Artigo

Ano 9 - número 34

Julho - Setembro 2016

por Pedro Luiz Passos

É engenheiro formado pela Escola Politécnica da USP. É empresário, cofundador da Natura e conselheiro da empresa.

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Três Caminhos para Modernizar a Economia Brasileira

Na campanha que o elegeu primeiro-ministro no fim de 2015, o então candidato Justin Trudeau questionou o que o Canadá queria ser: um país com indústria que produz o que os outros criam ou que inova e busca a diferença.

Num momento de intensa instabilidade política, que nos leva a frequentes reflexões sobre nosso futuro, o questionamento dos canadenses vale também para o Brasil, apesar das grandes diferenças entre os dois países.

Em minha opinião, devemos procurar com determinação o caminho da modernização da economia, sem a qual não retomaremos a trajetória de crescimento e, por consequência, a superação dos graves problemas sociais que enfrentamos, como o desemprego e a desigualdade.

O Brasil conviveu, nas últimas décadas, com atrasos significativos em questões relevantes para o progresso da economia Por isso, não investe, não inova e não cresce como poderia.

Alguns dos fatores de atraso são exaustivamente discutidos e já foram amplamente diagnosticados, como a infraestrutura e os sistemas tributário e trabalhista, arcaicos e repletos de distorções, além da educação e da saúde, áreas nas quais é grande a resistência a iniciativas inovadoras bem-sucedidas em outras partes do mundo.

Há, porém, três outros pontos igualmente cruciais para a modernização da economia que não têm merecido a devida atenção das lideranças públicas e do setor privado. São eles os objetos deste texto.

O primeiro é a inserção mais profunda do Brasil na economia global. O segundo trata das transformações da indústria mundial, e procuramos mostrar como estamos ausentes desse processo e como devemos agir para dele participar mais ativamente. O terceiro é dedicado a um tema urgentíssimo: a simplificação de leis e procedimentos como base e precondição para que o empreendedorismo seja incentivado e flua livremente no Brasil.

A nova política de comércio exterior

A integração de um país à economia global traz benefícios relevantes. Do ponto de vista empresarial, abre oportunidades de negócios e amplia as possibilidades de expansão. Do ponto de vista da economia como um todo, facilita o acesso a novas tecnologias, a bens de capital e a insumos modernos e mais baratos.

Maior volume de negócios, tecnologia atualizada e menores custos de investir e produzir foram ingredientes decisivos para que as economias emergentes tirassem proveito, nestas últimas três décadas, da aproximação com o exterior, reforçando sua capacidade competitiva e, assim, ampliando as exportações.

Em consequência, o comércio exterior tornou-se uma prioridade adicional (e, em vários casos, a mais importante) para o crescimento econômico desses países.

Esse foi um canal de aumento da produtividade e de impulso ao desenvolvimento de muitas economias, em particular, das emergentes, no período conhecido como “globalização”. O Brasil não seguiu esse caminho e dele se distanciou ao optar por um desenvolvimento “para dentro” e por eleger prioridades pouco ambiciosas em relação a acordos e parcerias comerciais, praticamente se limitando ao Mercosul.

Hoje o país paga um preço muito elevado por tais opções. Tem baixa produtividade, o setor industrial apresenta enormes fragilidades competitivas e as empresas inovam pouco. A dimensão de nosso atraso em matéria de relações externas é tão grande que agora são requeridas ações urgentes e de grande alcance para reverter a situação.

De outra parte, a presente crise industrial e a recessão da economia reforçam a necessidade de aproximação com centros mais dinâmicos ao redor do mundo. O relançamento comercial do país na economia global constitui condição para a reorientação industrial brasileira, e o momento impõe uma agressiva política de comércio exterior.

Redefinir as diretrizes dessa área exige coragem, a começar pela remoção dos privilégios da proteção contra a concorrência externa, usufruídos por alguns setores econômicos. O descaso de anos com as oportunidades no mercado internacional deixou uma conta amarga para o país.

Duas grandes tendências se desenvolveram nas últimas décadas, sem que delas tenhamos nos beneficiado como poderíamos. Primeira, a multiplicação de acordos preferenciais (APs) e, mais recentemente, a negociação de mega-acordos internacionais. Em segundo lugar, a organização da produção e da comercialização de produtos e serviços por meio de cadeias globais de valor.

Da primeira dessas tendências, o Brasil não tem participado; na segunda, a falta de integração é notável. Os acordos preferenciais abrangeram, entre outros, os temas do comércio de bens e serviços, investimento e concorrência.

Desde 1995, foram notificados na OMC cerca de 400 novos acordos preferenciais, responsáveis hoje por 50% do comércio global. O Brasil, atrelado ao Mercosul, ficou para trás nesse intenso movimento e perdeu oportunidades de estabelecer acordos com países de peso.

Já os mega-acordos não tratam tanto de tarifas e regulam, sobretudo, regras envolvendo medidas técnicas, sanitárias, fitossanitárias, serviços, propriedade intelectual, meio ambiente, clima, trabalho, economia digital, entre outros. Em geral, os participantes de tais acordos usufruem benefícios não disponíveis aos demais.

 

Mega-acordos

Atualmente, há duas meganegociações em curso, ambas capitaneadas pelos EUA: uma delas, a transatlântica com a União Europeia, ainda se encontra aberta; outra, com 11 países do Pacífico, o acordo Transpacífico, foi concluído e depende de ratificação pelos parlamentos nacionais.

O avanço da Parceria Transpacífico, reunindo 40% do PIB global, evidencia a urgência que o tema adquiriu para o Brasil, pois mostra que grandes acordos comerciais dizem, sim, respeito a nós e expõem o alheamento que até pouco tempo atrás dominava o governo. Se não houver mudança de postura, nossa irrelevância no comércio mundial só se acentuará.

O país também desprezou a reorganização da produção e distribuição com base em cadeias globais de valor, que hoje dominam mais de dois terços do comércio mundial. Essa é uma tendência global e se adequar a ela deveria ser o objetivo central do trabalho de reorientação da indústria brasileira.

O Brasil tem participação diminuta nesse processo, em função do baixo conteúdo de bens e insumos importados incorporados às exportações de manufaturados. O percentual brasileiro era de 10,8% em 2011 (último dado disponível), muito abaixo da média dos 60 países pesquisados pela OMC e OCDE, de 27,4%. O índice brasileiro era o terceiro mais baixo e muito aquém de outros países emergentes como Coreia do Sul (na faixa de 40%), China e México (faixa de 30%) e Chile e Índia (faixa de 20%).

Ficamos para trás nesse movimento, ao insistir com o defasado sistema de tarifas de importação e multiplicar as práticas restritivas ao livre comércio. Também não desenvolvemos a contento a educação, a infraestrutura e as tecnologias de informação – itens cruciais para a competividade.

Os acordos internacionais e a integração às cadeias de valor estimulam a produtividade e ampliam a previsibilidade da economia, com isso, favorecendo o investimento. Nossa autoexclusão, tanto de acordos quanto das cadeias de valor, gera um custo elevado ao país.

Em recente estudo intitulado “A integração internacional da economia brasileira: propostas para uma nova política comercial”, os pesquisadores Emanuel Ornelas, Pedro da Motta da Veiga e Sandra Rios dão a dimensão das perdas provocadas por esse distanciamento, utilizando o caso de sucesso da Coreia do Sul:

“Entre 2003 e 2009, a Coreia do Sul havia assinado dez acordos de livre comércio, oito dos quais se encontravam em vigor. Dos cinco principais sócios comerciais da Coreia, o país havia assinado acordos de livre comércio com três deles: Asean, União Europeia e EUA. Os resultados do exercício sugerem que as exportações coreanas para os países com os quais a Coreia tem acordos de livre comércio tiveram impacto positivo sobre a produtividade das firmas exportadoras e que essa associação positiva se torna ainda mais evidente depois de 2007, quando a Coreia conclui seu acordo com seu maior parceiro comercial, a Asean.”

Em suma, o Brasil ficou fora dos acordos preferenciais, fora também dos recentes mega-acordos e, consequentemente, fora das novas regras do comércio global. Das cadeias globais de valor, só participa marginalmente.

Isolamento é um dos principais fatores da baixa produtividade da economia brasileira e das dificuldades enfrentadas pela indústria. O fosso da produtividade vem se aprofundando, aumentando nossa distância dos padrões das economias emergentes mais dinâmicas.

A indústria tem desempenho frágil e sua expressão mundial é cada vez menor, refletindo uma competitividade cadente motivada por dois fatores: aqueles externos ao processo industrial em si, conhecidos como “Custo Brasil” (infraestrutura, tributação, legislação trabalhista e câmbio) e a baixa capacidade inovadora e de produtividade.

A solução para o Custo Brasil depende de um conjunto de reformas (fiscal, tributária, trabalhista, logística). Já a superação dos entraves à inovação e à produtividade tem por pressupostos o abandono da postura defensiva e protecionista e a adoção de firme e consequente abertura para os mercados globais.

O modelo seguido até agora, apoiado em incentivos e proteção permanentes, não desenvolve estruturas empresariais capazes de promover ganhos de eficiência e de concorrer em mercados abertos.

Para estimular a inovação, é necessário articular as políticas industrial e de inovação com novas diretrizes para o comércio exterior. Isto significa maior presença nos fluxos comerciais globais, com integração da produção brasileira nas cadeias globais de valor. É a maior integração que permitirá ao Brasil seguir as tendências do desenvolvimento tecnológico e do novo desenho da indústria mundial.

Dar fim ao isolamento requer visão clara de objetivos de governo e lideranças determinadas a implementar um plano ousado. Vejo com bons olhos certas orientações do governo interino de Michel Temer, no sentido de conferir prioridade à política externa e à promoção das exportações. Também é positiva a atenção dispensada à agência de comércio exterior (Camex), assim como as políticas de aproximação comercial e de investimentos com um leque muito maior de países e blocos do que vínhamos fazendo.

Os seguintes objetivos me parecem ser fundamentais para orientar a nova política de comércio exterior:

 

1. Reduzir unilateralmente tarifas de importação, além de revisar o modelo de conteúdo local. Como sugerido no estudo A integração internacional da economia brasileira: propostas para uma nova política comercial, citado anteriormente, “o cronograma de liberalização comercial deve ser anunciado com antecedência e ser implementado de forma gradual durante quatro anos”.

2. Concluir os acordos em negociação e acelerar a integração via tratados preferenciais com países desenvolvidos – fontes de tecnologia, de bens de capital e de insumos a custos internacionais: EUA, União Europeia e México.

3. Promover uma área de livre comércio na América Latina.

4.Incentivar empresas internacionais presentes no Brasil a ampliar exportações e inserir as subsidiárias locais às cadeias globais de valor.

5. Remover obstáculos à internacionalização das empresas brasileiras.

O desenvolvimento de políticas voltadas para o incremento do comércio exterior não pode, contudo, ignorar que a indústria mundial mergulhou nos últimos anos em um movimento revolucionário, que promete redesenhar a forma como entendemos, hoje, a produção de bens e serviços. O Brasil precisa estar atento a esse movimento.

Uma indústria inovadora

O mundo fabril tem sido sacudido nos últimos tempos por uma tendência ainda em formação, mas que caminha rapidamente rumo à consolidação. Nela, as novas frentes de expansão industrial valorizam a tecnologia em linhas de produção, com menos emprego de mão de obra, de energia e de estoques e maior rapidez na adequação ao que quer o mercado. É o que leva à disseminação de “sistemas inteligentes” na produção.

Tecnologia, inovação e novos modelos de negócios, especialmente na indústria de manufaturas, são parte essencial da transformação em curso no mundo e sobre isso pouco ou quase nada se fala no Brasil. Ou falamos, basicamente, de suas consequências, não das causas originais que a provocam.

É claro que não teremos êxito na busca por uma indústria mais inovadora e alinhada com parâmetros mais modernos se não levarmos adiante a agenda da estabilidade, que, assim como a pacificação política e a abertura da economia, é o ponto de partida para relançar o crescimento.

De algum modo, as concessões, sobretudo de logística, também são prioritárias, pois contribuem para elevar a produtividade da economia e, em muitos casos, a competitividade, outra expressão recorrente nos debates empresariais. Por mais relevantes que sejam tais temas, porém, eles são antecedentes do crescimento sustentado.

Estrada asfaltada, energia farta e a custo acessível, portos para embarcar e desembarcar mercadorias, tal como uma política econômica consistente, são gêneros de primeira necessidade para a economia – não podem nunca faltar. Têm a mesma importância da luz elétrica e da água encanada como condições mínimas para o bem-estar social.

O desafio de enfrentar a estagnação em países com base industrial diversificada, como o Brasil, já não se resolve como no passado, quando bastavam ativar a demanda e ocupar as instalações ociosas.

Hoje, as economias, tanto as avançadas como as emergentes, necessitam de alta intensidade tecnológica, além de integração e escala produtiva global. Não há alternativas com o advento da chamada indústria 4.0, expressão que engloba a digitalização em todas as etapas da vida econômica.

Fruto da maturação e convergência de inovações já aplicadas nas linhas de produção (tipo robótica) e em aparelhos de consumo corrente (o smartphone é o exemplo comum), é esse processo que precisa ser elaborado em conjunto com as demais prioridades.

Trata-se ou de uma ameaça ou de uma oportunidade. Depende das escolhas que fizermos. Por ora, exceto poucos exemplos, como o da Embraer, a opção tem sido pela produção simples, sem adição de muita inovação. É o caminho da regressão para o estágio das linhas de montagem de produtos desenvolvidos em outros centros industriais e do desmonte das redes de fornecedores locais, substituídas por importações.

Sabemos que mantido tal viés, a indústria de transformação tende a perder seu valor estratégico como gerador de tecnologias, portanto, de empregos mais qualificados e mais bem remunerados, exaurindo sua competitividade no mercado externo de um modo que nem moeda depreciada e subsídios são capazes de compensar. Essa discussão já deveria ter sido iniciada.

O país passou ao largo da 1a Revolução Industrial, iniciada pela Inglaterra no século 18, quando o método de produção artesanal cede lugar a linhas mecanizadas, dissemina-se a energia a vapor e toma forma a divisão do trabalho.

O desenvolvimento da energia elétrica e a produção de bens de consumo em massa provocaram a 2a Revolução, no início do século 20. O computador definiu a 3a Revolução, junto com a eletrônica, a robótica e a inteligência artificial. E estamos entrando na 4a Revolução – o ciclo da indústria 4.0.

A cada um destes eventos chegamos atrasados, reagindo, geralmente, com incentivos à produção local, protegida da concorrência externa, além disso, por meio de tarifas elevadas, que deveriam valer só no estágio de implantação, mas elas subsistem em várias situações. O resultado é a baixa presença externa de nossos bens industriais.

Não dá para ser assim com o novo movimento. Precisamos de agilidade em aceitá-lo e adaptar a economia a ele. Em artigo publicado meses atrás, Klaus Schwab, fundador do World Economic Forum, sustenta que a nova onda industrial se distingue das anteriores por três fatores: velocidade, abrangência e impacto sobre os sistemas sociais e políticos. “A celeridade da atual ruptura não tem precedentes na história”, escreveu ele.

Manufatura inteligente

A indústria 4.0 se baseia na análise de grandes volumes de informações (ou dados, na linguagem do software), permitindo a “manufatura inteligente” – ou smart manufacturing, em inglês, a indústria 4.0.

Esse modelo não trata só de operações fabris. Ele integra as áreas de serviços à produção, à logistica de distribuição, aos canais de venda física ou online, aos meios de pagamentos e capta em tempo real as reações e desejos do consumidor, tudo numa única plataforma de gestão e planejamento.

E há outra evolução despontando, que não pode ser desconsiderada – a “internet das coisas”, IoT, na sigla em inglês (internet of things). É uma rede ligando “coisas” disparatadas (máquinas, veículos, eletrodomésticos, mercadorias em trânsito etc.) entre si e todas elas a um ou mais centro de dados.

Seu limite é o que a imaginação criar e o mercado demandar. Por exemplo: frutas cultivadas no Vale do São Francisco são exportadas para a Europa com chips que monitoram desde o embarque até o ponto de venda. Já há chips-sensores para implantar em animais e rastrear pelo smartphone.

Cidades nos EUA incentivam e até obrigam instalar placas de energia solar no telhado de prédios e casas, monitoradas por softwares que registram o consumo e liberam o excedente à rede local, gerando abatimento na conta do serviço de eletricidade.

Armazenamento remoto de informações (computação na nuvem, conforme o jargão), sensores digitais, softwares programados para “enxergar” e interpretar o significado dos fluxos de dados seja lá do que for formam essa nova economia em que o limite é só a imaginação. E logo nem isso, devido à progressão acelerada da inteligência artificial.

Nos EUA, por exemplo, estão disponiveis em certas áreas geladeiras que detectam o estoque de produtos e informam ao supermercado o que deve ser reposto de modo impessoal por um serviço de entrega. Esta é uma das variações possíveis das novas tecnologias de uma onda que mal se iniciou. Há milhares em uso e em desenvolvimento em todas as atividades, inclusive na prestação de serviços pelos governos.

A arte dessa evolução está nos sistemas autônomos de operação cada vez mais “inteligentes” entre o armazenamento, o processamento e a análise dos dados, criando negócios inovadores (e desafiadores aos grupos dominantes por firmas emergentes, vulgo startups) tanto na indústria, como nos serviços financeiros, na saúde, no turismo, no entretenimento, para ficarmos nas áreas mais sujeitas a rupturas.

Este é o cenário que se impõe na indústria e na economia. Precisamos, agora, propor caminhos para que o Brasil se insira nesse movimento. A ascensão da indústria 4.0 trará ganhos de produtividade e melhorias na qualidade de vida desconhecidos até hoje.

Por outro lado, poderá provocar desemprego, seja pelo desaparecimento de profissões tradicionais, seja pela obsolescência na mão de obra. Ao mesmo tempo, outras especialidades surgirão para atender às necessidades geradas pela nova configuração fabril.

Embora não haja consenso a respeito dos reflexos dessas mudanças no nível do emprego, parece certo que exigirão relações de trabalho mais flexíveis e dinâmicas. Para uma economia como a brasileira, em que as regras trabalhistas são excessivamente engessadas e a legislação está inteiramente ultrapassada, serão requeridas mudanças de monta.

Assim, a decantada reforma trabalhista se faz mais necessária do que nunca e deveria respeitar as características e os processos que marcarão o ambiente corporativo (tanto nas fábricas como nos escritórios) e as relações sociais com o advento da indústria 4.0.

Mais: os poderes executivos e legislativos deveriam atuar em pelo menos duas frentes. A primeira consiste em iniciar uma urgente revolução na educação, tanto na qualidade do ensino como nas prioridades do conteúdo a ser disponibilizado nas salas de aula.

Além da óbvia proficiência em outros idiomas, a indústria 4.0 requer uma mão de obra, de todos os níveis, com domínio de certas matérias que os especialistas resumiram no acrônimo STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics). Isso exigirá uma reviravolta na infraestrutura das escolas (com investimentos maciços em equipamentos e laboratórios) e na abordagem de matérias e nos métodos de ensino, mesclando embasamento teórico com aplicação prática dos conceitos ensinados nas salas de aula.

Sem isso, jamais nos integraremos à sociedade do conhecimento, o que significará um descolamento da economia global ainda mais acentuado do que o verificado nos dias de hoje.

A segunda frente exigirá mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento e o reforço no relacionamento entre o universo empresarial e as universidades. Essa conexão é uma das principais fontes de geração de startups e negócios inovadores nos Estados Unidos. Foi assim que lá se desenvolveu uma cultura empreendedora entre pesquisadores acadêmicos e alunos, que são estimulados a levar ao mercado o resultado de seus estudos.

Mesmo depois de receber o diploma, boa parte dos estudantes americanos e os oriundos de outros países mantêm ao longo da vida um relacionamento com a instituição em que estudaram, com doações, patrocínio de eventos educativos, palestras periódicas, entre outras atividades.

Um exemplo típico desse envolvimento veio a público, no ano passado, quando o empresário Charles Feeney doou US$ 350 milhões para a construção do novo campus da Universidade de Cornell, em Nova York, onde estão sendo instalados centros de pesquisas e incubadoras de negócios para aproximar os novos empreendedores do universo acadêmico – uma interação que é regra nos Estados Unidos.

Aqui, alguns polos de incubação e aceleração de empresas emergentes (em Porto Alegre, Campinas e Recife, por exemplo) foram instalados com sucesso nos últimos anos e deveriam ser intensamente replicados em outros pontos do território brasileiro.

Esse é um passo importante no estímulo à inovação (pré-requisito crucial para a modernização da economia e, em particular, da indústria) e ao empreendedorismo. Não é suficiente, porém. Para estimular o surgimento de novos negócios de alto impacto tecnológico, é necessário também criar um ambiente mais amigável para tais iniciativas, com medidas que descompliquem a vida das pessoas e empresas.

Simplificar para empreender  

A modernização da economia brasileira não será alcançada sem profunda revisão de normas e de marcos regulatórios. Um processo generalizado de simplificação trará melhorias ao ambiente de negócios, beneficiando o conjunto de empresas, envolvendo as pequenas, as médias e as grandes.

O excesso de burocracia e a complexidade regulatória no Brasil alimentam os custos das empresas, diminuem a produtividade, prejudicam a competitividade da economia e dificultam o dia a dia dos brasileiros.

É, ainda, uma combinação cruel para a consolidação do empreendedorismo, que deveria ser um dos motores da inovação e do desenvolvimento do país, tal como ocorre nas economias avançadas, cujos exemplos mais emblemáticos são os Estados Unidos, a Coreia do Sul e o Japão. Nesses países, é possível contar a história econômica através da trajetória e da atuação de seus empreendedores.

A raiz desses problemas é alimentada, entre outras mazelas, pela ininterrupta enxurrada de novas normas patrocinadas por todos os níveis de governo.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde a promulgação da Constituição em 1988 foram editados mais de 5,2 milhões de decretos, leis, portarias etc., ou seja, cerca de 750 novas normas a cada dia.

A ininterrupta mudança nas regras do jogo gera uma cultura baseada na desconfiança e no apelo ao contencioso, entupindo a máquina da Justiça com milhões de ações por ano e criando insegurança no universo dos negócios e nas relações sociais de uma forma geral.

O preço que a sociedade paga por isso é muito alto. Pesquisa conduzida pelo professor Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mostra que o Brasil consome 1,8% do PIB com o sistema de justiça, que inclui Poder Judiciário, Ministério Público e defensorias públicas. É o mais alto custo do mundo, acima do registrado na França (0,2%), na Itália (0,3%) e na Alemanha (0,35%).

Mais: tal ambiente custa uma dinheirama às companhias, já que são obrigadas a montar equipes dedicadas exclusivamente à administração da parafernália de impostos e tributos e ao acompanhamento das diuturnas mudanças na legislação. Para as empresas já instaladas no país, isso representa um desperdício de energia e recursos, sem adicionar sequer um centavo às receitas.

Para investidores estrangeiros, o excesso de burocracia e a estrutura fiscal confusa representam uma barreira difícil de entender e superar, o que desestimula ou retarda investimentos e prejudica a previsibilidade necessária ao planejamento.

O Banco Mundial dá uma ideia dos estragos de tal situação nas contas das empresas. Segundo ele, o pagamento de impostos exige mais de 2,6 mil horas por ano dos brasileiros, contra a média mundial de 264 horas. Não há dúvidas sobre como tais distorções afetam a produtividade de companhias e do país.

Cada nova lei, norma ou regra consome anos até que seja interpretada pela Justiça, entendida pelos agentes econômicos e pelos cidadãos e absorvida pelas instâncias administrativas dos governos federal, estadual e municipal.

A constante mutação no conjunto de leis e regulamentações contribuiu nos últimos anos para elevar a carga tributária e torná-la cada vez mais complexa e recheada de distorções, sendo a cumulatividade uma das mais danosas à competividade. Ela atinge com mais intensidade os setores com longas cadeias de produção, mas está presente em qualquer atividade econômica do país.

Problema maior é que as empresas não conseguem recuperar os tributos pagos em cada etapa do processo de produção, devido a obstáculos burocráticos ou simplesmente à incapacidade da União e dos estados em honrar essas dívidas. Isso gerou um estoque de crédito tributário superior a 4% do PIB, segundo dados da própria Receita Federal.

Em uum momento como o que vivemos, a redução da carga tributária, embora desejável e necessária, não parece viável, já que as contas públicas se encontram em situação precária – e tudo indica que assim ficarão nos próximos anos. Por outro lado, não é sensato cogitar aumentos de impostos com as empresas sufocadas pela elevação dos custos, pela queda das vendas e pela retração do mercado consumidor.

Uma forma de retirar a pressão sobre as empresas, sem prejudicar os cofres públicos, seria promover a simplificação da regulação econômica, em especial da estrutura tributária e fiscal e reduzir firmemente a burocracia.

Um bom começo nesse sentido seria passar um pente-fino na infinidade de impostos, taxas, tributos e contribuições, identificando procedimentos que pudessem ser mais claros e eliminar etapas desnecessárias.

Da mesma forma, o excesso de normas, regulamentações e exigências burocráticas poderiam ser alvo de uma revisão no sentido de torná-las mais fluídas e descomplicadas, facilitando a vida das empresas e dos brasileiros de modo geral.

Medidas simplificadoras seriam particularmente benéficas para o fomento ao empreendedorismo, sobretudo aquele de alto impacto, com forte base tecnológica, do qual somos muito carentes. Nas economias mais avançadas, a inovação encontra no empreendedorismo um terreno fértil para prosperar – e ele, por sua vez, se alimenta dela para concretizar seu potencial de crescimento.

Ignorar a força do empreendedorismo e não criar um ambiente propício para ele significa, na prática, manter o país com índices de crescimento abaixo das suas potencialidades. O Brasil apresenta algumas condições propícias para a expansão do empreendedorismo, mas, ao mesmo tempo, mantém barreiras de difícil superação.

Existe um claro anseio por parte dos brasileiros em criar e gerir seu próprio negócio, como demonstra estudo do Global Entrepreneurship Monitor, projeto liderado pela London Business School, segundo o qual, um terço dos brasileiros entre 18 e 64 anos se dedica ao próprio negócio, maior índice entre 68 países pesquisados. À primeira vista, esses números sugerem um país de perfil empreendedor e modernizante. Não é essa, porém, a realidade.

A parcela majoritária dos pequenos empresários escolheu esse caminho em função do desemprego ou por falta de perspectiva profissional na carreira corporativa. Assim, apenas uma minoria dedica-se ao empreendedorismo de fundo tecnológico, o responsável por grandes transformações na dinâmica econômica de países que se encontram na vanguarda da inovação, como Estados Unidos e Coreia do Sul.

Outro entrave à expansão reside no campo fiscal. A criação, anos atrás, do Simples representou um avanço para os pequenos negócios e um fator de redução de custos para esses empresários.

Permanecem, porém, dificuldades no momento em que o faturamento da empresa ultrapassa o teto elegível para o Simples, de R$ 7,2 milhões anuais. De uma hora para outra, o empreendedor obrigatoriamente deixa o Simples e opta por outro regime tributário, o que significa forte aumento da carga fiscal e a necessidade de manter uma estrutura, interna ou terceirizada, para a gestão dessa área.

A migração brusca para outra modalidade tributária joga em boa parte dos casos a empresa na direção da informalidade ou mesmo da inadimplência. Para fugir a esse risco, alguns empreendedores abrem uma nova empresa sob o regime do Simples.

O que parece uma saída criativa gera um passivo que se expande rapidamente, com duplicidade de processos, estrutura societária confusa e pouca transparência.

Estrutura tributária

Nossa estrutura tributária ainda peca por tratar diferentes como iguais, equiparando empresas já consolidadas e maduras com negócios emergentes e em fase de expansão. Parte dos impostos brasileiros incide sobre o faturamento, o que gera transtornos para uma startup, já que a maior parte das receitas são consumidas pelos investimentos necessários à expansão. Ou seja, embora cresça continuamente, ainda não aufere lucros. Mesmo assim, paga impostos como se fosse rentável.

Uma estrutura tributária mais escalonada e vinculada a investimentos em expansão e desenvolvimento tecnológico seria um apoio importante ao processo de maturação da empresa.

A facilitação da atividade empreendedora ajudaria a corrigir uma distorção no mercado de trabalho, identificada por outro levantamento da Endeavor, realizado em parceria com o IBGE: hoje 1,5% das empresas ativas geram 50% dos novos postos de trabalho no país. A incorporação de pequenas e médias empresas nesse universo teria um impacto forte e positivo nas oportunidades profissionais para os brasileiros e no desenvolvimento do país.

Em suma, com sua vontade de crescer e a busca constante pela inovação, os empreendedores contribuiriam decisivamente para colocar a economia brasileira no rumo da modernização, um caminho que já não é apenas desejável, e sim necessário, com todos os elementos para se tornar urgente num futuro próximo.

É este processo modernizante que temos de perseguir e considerar como prioridade na próxima etapa de nosso crescimento. A indústria fez toda a diferença entre o atraso e o progresso no passado.

Daqui em diante, e assim já é nos centros mais dinâmicos do mundo, serão a inovação e a tecnologia, que não virão sem a simplificação na burocracia e o empreendedorismo. Claro, suponho que vamos superar os embaraços que estão em pauta, em especial a inépcia estatal e o desajuste fiscal. Mas, devemos insistir e indagar: o que queremos para o Brasil?

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