Artigo

Ano 9 - número 36

Janeiro - Março 2017

por PAULO ANTONIO SKAF

PAULO ANTONIO SKAF é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Ciesp, do Serviço Social da Indústria, Sesi-SP, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai-SP, do Instituto Roberto Simonsen, IRS, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae. É também 2o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, CNI.

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Reformar para Retomar o Crescimento Econômico

O Brasil começa o ano de 2017 com o grande desafio de reconstruir sua capacidade de crescer. A primeira tarefa, no curto prazo, é equilibrar as finanças públicas. A reestruturação da economia deve se iniciar com a readequação do gasto público, o que está contemplado na chamada Lei do Teto, que limita o crescimento das despesas do governo. Ela precisa ser seguida pela reforma da Previdência e por uma série de outras reformas, que vão corrigir distorções que tolhem o bom funcionamento da economia.

O país como um todo, e os empresários em particular, sofrem com os custos adicionais na economia, compostos pela soma do excesso de tributação, da burocracia para o pagamento de impostos, do elevadíssimo custo de capital, da insegurança jurídica, do custo e da ineficiência da infraestrutura nacional, do câmbio volátil e sobrevalorizado por longos períodos. Esse conjunto de características negativas é o que se apelidou de Custo Brasil.

Com a lição de casa feita no caso dos gastos, ficam criadas as bases para no médio prazo combater o Custo Brasil. Isso é essencial para aumentar a competitividade do país e permitir a recuperação de sua indústria. Outro ponto muito importante, que deve ser atacado paralelamente a isso, é o fortalecimento do ensino regular e da educação profissional, para melhorar a formação dos nossos trabalhadores e dos cidadãos brasileiros.

Melhor educação significa maior salário. Não adianta ter as crianças na escola se a qualidade do ensino é baixa. É preciso fazer uma revolução na educação, seguindo o exemplo do Sesi-SP. E o modelo do Senai-SP para a formação profissional mostra o quanto há a ganhar com a capacitação de jovens e de adultos que já estão no mercado de trabalho e tiveram menos oportunidades de aprendizado. Com suas habilidades desenvolvidas e preparados para a complexidade adicional da indústria do futuro, podem contribuir positivamente para a retomada do crescimento do país.

São muitas as frentes de trabalho, mas o país está num momento único para conseguir promover as reformas e criar as oportunidades para construção de um Brasil ainda melhor.

O teto de gastos

A primeira das grandes reformas, a base do ajuste, é a Emenda Constitucional que estabelece o Novo Regime Fiscal para a União. Seu mecanismo básico é um teto global para as despesas da União, que a cada ano poderá gastar, no máximo, o que gastou no ano anterior corrigido pela inflação do mesmo período. Isso quer dizer que, assim que a inflação se estabilizar, as despesas da União pararão de crescer em termos reais. Essa regra terá vigência máxima de 20 anos e poderá ser revista em 10 anos, por meio de lei ordinária, ou seja, sem nova alteração da Constituição.

Inédita na história das finanças públicas brasileiras, a regra que limita o crescimento de gastos é realidade em outros países. Estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em 2015 mostra que 14 países adotam limitações ao crescimento do gasto real, como fez o Brasil, entre eles Bélgica, França e México.

A importância do Novo Regime Fiscal e os motivos que embasaram sua aprovação só podem ser entendidos se olharmos para o comportamento das finanças públicas nos últimos anos. Entre 1997 e 2015, as despesas do governo federal cresceram, em termos reais, 6,1% ao ano, enquanto o PIB cresceu em média 2,6%. Ou seja, as despesas cresceram numa velocidade mais de duas vezes maior do que a economia nacional, que é a própria base para arrecadação de impostos. Essa situação é obviamente insustentável.

Para fechar as contas, o governo frequentemente apelava à criação de impostos ou ao aumento de alíquotas dos tributos existentes. Esse foi o caso da CMPF e do PIS/Cofins, por exemplo. Além disso, o processo de formalização no mercado de trabalho e o boom de commodities também contribuíram para que a arrecadação do governo crescesse.

Quando a economia brasileira começou a desacelerar, em 2014, ficou evidente a insustentabilidade do crescimento das despesas. O resultado primário do governo federal, que nos anos anteriores esteve na faixa dos R$ 70 bilhões positivos, se transformou num déficit de R$ 170,5 bilhões. A dívida bruta, que equivalia a 53% do PIB no início de 2014, deve encerrar 2016 perto de 74% do PIB.

O ajuste fiscal é absolutamente necessário, mas a sociedade brasileira não admite que seja realizado, de novo, pelo aumento de impostos. Se não for corrigida a trajetória das despesas públicas, dificilmente poderemos pensar em crescimento econômico nos próximos anos, já que a incerteza sobre a viabilidade fiscal do Estado brasileiro continuará afastando investimentos.

Se o governo federal tivesse adotado a regra do teto em 2005, o Brasil teria um resultado primário positivo de 6,4% do PIB ao ano, na média, e um resultado nominal de +2,1% do PIB por ano. Em 2015, a dívida bruta estaria em 10,3% do PIB, ou R$ 611 bilhões, contra o valor realizado efetivo em 2015 de 66,5% do PIB (R$ 3,9 trilhões). Se o Brasil tivesse uma dívida de 10% de seu PIB, certamente nossa taxa de juros acompanharia parâmetros internacionais, em vez do atual nível, insuportável, que não faz sentido frente à tendência declinante da inflação.

Devemos esperar ao longo deste ano uma queda mais expressiva da taxa de juros. Um dos principais argumentos que ouvimos para explicar por que a taxa de juros brasileira é tão alta é a pressão que a política fiscal exercia sobre os preços. Ora, se era isso, é hora de mudar, porque essa pressão terminou.

Além da correção da tendência ao aumento de gastos da União, o Novo Regime Fiscal deve também representar uma mudança importante na maneira como o orçamento é debatido pelo Congresso Nacional. Enquanto não existia um teto para a despesa pública, a praxe era garantir que as despesas crescessem e depois procurar receitas para cobri-las. A existência de um limite para a despesa total fará com que os congressistas discutam as prioridades do país e entendam que, a exemplo do que acontece em nossas casas, escolher gastar mais em uma área força a gastar menos em outra. O Congresso Nacional deve aproveitar essa oportunidade para realizar um verdadeiro pente-fino em programas que não atinjam seus objetivos. É preciso parar de deixar ir pelo ralo o dinheiro de quem trabalha e produz.

Algo que precisa ficar muito claro a respeito do Novo Regime Fiscal são os investimentos em saúde e educação. Isso porque, junto com o teto para a despesa global, foram alteradas as regras de aplicação mínima da União nessas duas áreas. Em vez de serem vinculadas à receita, as despesas mínimas em saúde e educação passarão a ser atreladas também à inflação. Isso quer dizer, em primeiro lugar, que a participação dessas áreas no orçamento total necessariamente não sofrerá reduções, já que o mesmo índice será usado para corrigir as despesas mínimas dessas áreas e as despesas totais. Em segundo lugar, é importante salientar que para essas áreas foram redefinidos pisos de gasto, e não um teto. Isso quer dizer que, sempre respeitando o teto global, o Congresso Nacional poderá alocar o montante de recursos em saúde e educação que julgar necessário.

Finalmente, precisamos entender que tão necessário quanto garantir os recursos para essas áreas é cuidar da eficiência dos gastos. Com a mesma quantidade de recursos, diferentes municípios do Brasil entregaram resultados absolutamente díspares, por exemplo, em educação fundamental nos últimos anos. A gestão eficiente dos recursos pode significar um aumento na qualidade do serviço muito maior do que a simples alocação de mais dinheiro.

A aprovação do Novo Regime Fiscal deve garantir, portanto, uma inversão importante no comportamento das despesas da União, que deixarão de crescer de maneira descontrolada e ilimitada, contribuindo para o saneamento de seu quadro fiscal. Para que o teto de despesas seja respeitado, no entanto, outras reformas precisam prosseguir. A mais urgente delas é a da Previdência.

 

Reforma da Previdência

Segundo o IBGE, a taxa de fecundidade brasileira em 1980 era de 4,1 filhos por mulher, número que, em 2015, passou para 1,7. A esperança de vida ao nascer em 1980 era de 62,6 anos e hoje é de 75,4. Esses dois fenômenos combinados significam que a população brasileira está envelhecendo muito rapidamente. Há cada vez menos trabalhadores na ativa para cada aposentado. Em um sistema previdenciário equilibrado, isso já seria motivo de preocupação. No nosso sistema, repleto de distorções, a situação se torna ainda mais grave.

Temos um grande problema. As previsões oficiais, que constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017, dão conta de que o déficit do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) deve passar de R$ 133,6 bilhões em 2016 para R$ 369,9 bilhões em 2026 e para R$ 1 trilhão em 2036. Em proporção do PIB, o déficit passaria de 2,1% em 2016 para 4,1% em 2036. Em um sistema equilibrado de Previdência, todas as receitas do período são utilizadas para despesas do período, de forma a obter um déficit zero ou muito pequeno. Todo déficit da previdência implica o desvio de um recurso arrecadado para outro fim – e que poderia ser destinado para outras áreas, como saúde ou educação – para cobrir esse rombo. E o RGPS não contempla as aposentadorias dos funcionários públicos.

Algumas regras sobre os requisitos de concessão e o valor de benefícios no Brasil não encontram paralelo na maior parte do mundo. A possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição (hoje 35 anos para os homens e 30 para as mulheres) sem idade mínima é algo que, além do Brasil, somente Irã, Iraque e Equador adotam. Essa informação está no Relatório Final do Grupo Técnico de Previdência, do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, publicado em maio de 2016, disponível no site do ministério, na internet.

As pessoas que se aposentam por tempo de contribuição se aposentam com apenas 54,7 anos, ainda muito novas. Nos países que discutem esse tema mais abertamente e que experimentariam mudanças em seus regimes de previdência, a idade mínima de aposentadoria gira em torno de 65 anos e tem sido revisada para cima. Isso significa alguns anos a mais de contribuição para o sistema, também em razão da maior expectativa de vida.

O estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, assim, sanaria esse problema, sem prejudicar quem começou a trabalhar mais cedo: basta fazer com que, atingida a idade mínima para aposentadoria, o benefício seja proporcional ao tempo de contribuição. Quem começou a trabalhar antes se aposenta com um benefício maior.

As regras para pensão por morte são outro exemplo do que precisa ser discutido. Mesmo depois de 2015, ano em que houve uma pequena alteração na legislação, nosso sistema ainda apresenta regras distorcidas. A possibilidade de que o cônjuge do falecido acumule 100% do benefício dele, por exemplo, é algo raro entre os países desenvolvidos.

Finalmente, a enorme distância entre o regime dos trabalhadores da inciativa privada e os regimes dos servidores ainda não foi eliminada. Ainda que nos últimos anos as regras de aposentadoria no funcionalismo tenham se aproximado do Regime Geral, estima-se que em 2015 o resultado financeiro dos regimes próprios de aposentadoria, em estados, municípios e União tenha sido de R$ 126,7 bilhões negativos. Medidas adicionais para atenuar essa situação serão necessárias.

Alterações em sistemas de aposentadoria são sempre complicadas. Algumas pessoas que começaram a trabalhar há 30 anos já viram as regras mudarem três ou quatro vezes. No entanto, não podemos fingir que o problema não existe. Enquanto não promovermos mudanças, estaremos ameaçando o futuro de muitas gerações de trabalhadores.

Uma reforma que ataque as principais distorções do sistema, portanto, é urgente. Direitos adquiridos devem ser preservados, obviamente, e uma regra de transição para quem já está perto de se aposentar também deve ser aprovada.

 

Mecanismo de eficiência dos programas e gastos

A adoção da Lei do Teto vai impor clara restrição ao crescimento das despesas do governo federal, o que criará uma ótima oportunidade para revisão dos inúmeros programas do governo. É preciso desenvolver uma forma clara e objetiva de mensuração dos resultados dos programas, para avaliá-los corretamente e decidir quais devem ser ampliados, quais devem ser modificados e quais devem ser descontinuados. É preciso também dar transparência às informações, para que estudiosos do tema e institutos de pesquisa, com interesse no que é melhor para a sociedade, possam auxiliar o governo na avaliação desses programas.

Reforma tributária

A carga tributária no Brasil já está próxima de 36% do PIB. Os países com os quais competimos têm carga tributária entre 20% e 25% do PIB. Problema adicional é que apesar de cobrar alta carga tributária, o governo brasileiro devolve muito pouco à sociedade, em termos de serviços públicos. Por isso nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é baixo.

Devemos pensar, ao menos em médio e longo prazos, num programa para redução da carga tributária. A adoção de uma lei definindo o teto da carga tributária seria um primeiro passo no sentido. Além disso, a carga é distribuída de forma desigual entre os diferentes setores da atividade. A indústria de transformação responde por pouco mais de 10% do PIB e arrecada quase um terço da carga tributária.

Uma agenda de reformas no sistema tributário também é importante para impulsionar o crescimento do país. Nosso sistema tributário é bastante complexo e requer muito trabalho burocrático para reunir toda a informação necessária para calcular o montante de impostos a pagar.

O Banco Mundial calcula anualmente uma série de comparações dos efeitos da regulação sobre o ambiente de negócios entre centenas de países. Um indicador importante é o tempo de preparação para fazer o pagamento dos impostos e as obrigações acessórias que as empresas devem repassar às autoridades fiscais. No Brasil, esse tempo chega a 2.040 horas por ano. É mais de dez vezes o que se gasta para a mesma tarefa nos Estados Unidos (175 horas). Na Alemanha são 218 horas e, não muito longe daqui, no Chile, são 291 horas para a mesma atividade. É imprescindível simplificar nosso sistema tributário, com extinção ou redução de tributos e obrigações acessórias.

Uma simplificação importante é a unificação das alíquotas de PIS, Cofins e IPI e do IR e da CSLL num imposto sobre o valor adicionado, o IVA federal, com adoção de apuração financeira e a permissão de crédito de todos impostos pagos – inclusive na aquisição de bens de uso e consumo.

Outra frente de trabalho deve procurar a promoção de um ambiente de maior segurança jurídica, com estabilidade das normas tributárias e com previsibilidade das mudanças legislativas e prazo razoável para adaptação a leis.

A guerra fiscal do ICMS atormenta os estados e prejudica toda a economia do país. Temos que, em discussão legítima e conciliadora, promover a unificação das alíquotas interestaduais e da legislação sobre esse imposto. Está bastante avançada a negociação para se adotar a cobrança do ICMS no estado de destino, com um pequeno resíduo (3% ou 4%) no estado de origem.

A mudança seria feita gradualmente para não prejudicar os estados, possibilitando maior estabilidade das regras. O governo federal deve criar um fundo de desenvolvimento para que os estados possam atrair novos projetos de investimento sem precisar lançar mão da guerra fiscal.

Por fim, devemos lembrar que nos anos 1970 as empresas recolhiam os impostos com prazos longuíssimos – por exemplo, 180 dias fora o mês. Com o processo de aceleração da inflação, os prazos de recolhimento e de recebimento dos fornecedores foram se encurtando.

Após a estabilização trazida pelo Plano Real, os prazos de recebimento se alongaram. A média atual está entre 60 e 90 dias. Só que os impostos são recolhidos com prazo médio de 40 dias. Na prática, a indústria financia o recolhimento de impostos. Temos que eliminar esse descompasso, ajustando o recolhimento de impostos ao prazo de recebimento dos clientes.

A unificação de tributos, a redução da burocracia e o acerto do prazo de recolhimento de impostos são medidas importantes para reduzir o Custo Brasil e colocar o produto nacional de forma competitiva no mercado internacional, gerando mais oportunidades de emprego e renda para população.

 

Redução da taxa de juros  e do custo de  crédito

O Brasil é frequentador persistente do topo do ranking mundial da taxa de juros. Desde o final de novembro, nossa taxa Selic é de 13,75% ao ano, para uma previsão de inflação abaixo de 5% em 2017. Sem dúvida há espaço para que a Selic caia no curto prazo para algo próximo a 10% ao ano. Mas, isso não é tudo. É preciso reduzir a Selic para sua equivalente internacional, e para isso o controle dos gastos e a redução do endividamento público são fundamentais.

A Lei do Teto vai controlar o crescimento dos gastos. Com a retomada de crescimento da economia, logo teremos superávits primários que permitirão iniciar a redução do estoque da dívida pública e a redução do risco da dívida. Alguns anos depois teremos superávit nominal, o que vai acelerar a redução da razão ente dívida pública e o PIB e permitirá a queda consistente da Selic.

Mas, a queda da taxa básica não é suficiente, porque ela representa apenas uma parte do custo de crédito. Enquanto a Selic atual é de 13,75% ao ano, as empresas e os consumidores pagam um múltiplo disso. O custo médio do crédito com recursos livres para a pessoa jurídica, segundo o Banco Central, é de 30% ao ano, e para a pessoa física, 73% ao ano.

Recentemente, foi divulgado pelo Banco Central que o custo médio do financiamento para operações de cartão de crédito estava em 475% ao ano. É um absurdo total!

Um consumidor que compra uma geladeira à vista paga duas: uma para o lojista e para o fabricante da geladeira e outra para o governo, na forma de carga tributária indireta. Quem compra o mesmo produto parcelando o preço em 24 meses paga por três: uma para fabricante e lojista, outra para o governo e mais outra para o banco.

Ë necessário revisar a carga tributária incidente no crédito, reduzir as obrigações de direcionamento do crédito e, principalmente, aumentar a concorrência entre as instituições de crédito.

O alto custo do crédito drena a capacidade de compra das empresas e do consumidor brasileiro. Reduzir esse custo vai aumentar o mercado consumidor brasileiro.

 

Política  cambial  de longo prazo

Nos últimos 22 anos, a taxa de câmbio brasileira experimentou longos períodos de sobrevalorização. A excessiva taxa de juros, muito acima da praticada nos demais países, atrai capitais do resto do mundo e valoriza o câmbio.

A taxa de câmbio supervalorizada barateia artificialmente as importações e encarece o produto brasileiro dirigido ao mercado doméstico e à exportação.

Não foi à toa que entre 2007 e 2013 a balança comercial de manufaturados saiu de superávit para um déficit de quase US$ 100 bilhões.

A política econômica deve buscar uma taxa de câmbio equilibrada, isto é, que não barateie artificialmente a importação nem crie uma barreira à concorrência do importado no mercado nacional. Para isso é fundamental o Brasil praticar taxa de juros próxima ao padrão mundial, deixando de atrair excessivamente capitais especulativos. Além disso, com a taxa de juros interna próxima ao padrão internacional o custo de carregar reservas internacionais cai bastante, permitindo mais ativismo na política cambial.

Mas, não é somente a sobrevalorização da taxa de câmbio que traz efeitos negativos para economia. A volatilidade cambial é muito ruim também, porque não permite aos agentes antever o valor dos custos e receitas denominadas em divisas internacionais.

Por exemplo, em 2011 a taxa de câmbio chegou a R$ 1,57 por US$. Apenas cinco anos depois, no início de 2016, chegamos a mais de R$ 4 por US$, e em outubro de 2016 tivemos R$ 3,11 por US$. No início de dezembro estávamos com R$ 3,45/US$. Assim, a empresa que vendeu no início do ano sua produção para entrega em outubro, por exemplo, por US$ 100, esperava receber R$ 400, mas recebeu apenas R$ 311. Essa diferença pode trazer prejuízo à operação e desincentivar as empresas a realizar novas operações de exportação.

Em síntese, a política econômica deve produzir uma taxa de câmbio equilibrada para exportadores e importadores e deve também buscar reduzir sua volatilidade, gerando previsibilidade sobre o cenário econômico, sobretudo para a decisão dos investimentos produtivos.

 

Destravamento  do  investimento em infraestrutura

A infraestrutura brasileira não atende às necessidades atuais do país nem fornece as condições necessárias para seu crescimento econômico. O Fórum Econômico Mundial classificou a qualidade da infraestrutura brasileira na 70a posição, atrás do México e do Cazaquistão.

Enquanto a China investe 8,5% do PIB em infraestrutura e a Índia, 4,7%, o Brasil, até 2014, investia só 2,2%. Estimativas apontam a necessidade de investimento da ordem de 5% do PIB, mas atualmente, devido à crise e aos consequentes cortes no orçamento do investimento, esse valor deve estar próximo a 1% do PIB.

Agora, mais do que nunca, precisamos de recursos privados para cobrir as necessidades de investimento. Isso exige a criação de um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento de projetos de qualidade, para a promoção do investimento privado e do aumento da produtividade.

O Brasil já tem muita experiência em concessões. Sabemos o que funciona, o que reduz a tarifa para o usuário e o que a encarece. Não podemos condenar o retorno dos investidores, como foi feito no passado recente, mas temos que buscar sempre um preço justo pelo serviço.

Temos grande potencial em rodovias, aeroportos, portos e no setor elétrico. O mundo e o Brasil possuem empresas e capital procurando essas oportunidades. Precisamos ser capazes de estabelecer regulamento que atraia esses capitais e os transforme em infraestrutura para gerar inicialmente empregos no país e depois ganhos de produtividade para nossa economia.

 

Revolução da educação básica e técnica

No longo prazo, o que o Brasil realmente precisa fazer é investir nos brasileiros. É isso que vai dar sustentabilidade a todos os demais esforços. A educação é que faz o ser humano, e, por isso, é um aspecto fundamental quando se discute o futuro de uma sociedade.

O Brasil precisa de uma revolução na educação básica, para que ela seja capaz de atrair nossas crianças e jovens para o desenvolvimento dos conhecimentos essenciais para termos cidadãos da mais alta qualidade.

A indústria de São Paulo vem fazendo sua parte. O Sesi-SP recebe 500 mil matriculas anuais em seus serviços de educação, cultura, lazer e qualidade de vida. Temos uma rede de escolas modernas, com sistema de ensino próprio, equipadas com laboratórios de informática e de ciências. Elas oferecem práticas esportivas e educação em tempo integral. Nelas, os alunos aprendem não só nas salas de aula, mas num conjunto de atividades planejadas.

O Senai-SP, referência mundial em formação profissional, atende anualmente a mais de 1 milhão de matrículas, com a metodologia do aprender fazendo, em suas escolas que são verdadeiros centros de tecnologia industrial.

O Brasil precisa apostar fortemente na formação profissional como forma de facilitar a inserção do jovem no mercado de trabalho e de aumentar a produtividade da economia.

Reforma  trabalhista

As relações de trabalho no Brasil já estão bastante maduras. Temos um conjunto de sindicatos patronais e de trabalhadores que negociam livremente há décadas. Já existem as condições para darmos maior espaço para as partes negociarem, reduzindo a necessidade de legislação.

Não se trata de revisão de direitos dos trabalhadores como férias, 13º salário, FGTS etc. As partes devem ser livres para negociar, por exemplo, a organização da jornada de trabalho, respeitado o máximo constitucional de 44 horas semanais.

Outro ponto fundamental nas relações trabalhistas é a regulamentação da terceirização. No Brasil temos 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Precisamos regulamentar a terceirização para diminuir a insegurança jurídica das empresas, dar mais segurança e proteção aos trabalhadores e aumentar o emprego.

Reforma   política

Paralelamente ao conjunto de reformas que buscam organizar o ambiente econômico, é primordial uma reforma política. Existem vários aspectos em discussão: voto distrital, voto por lista, fim da reeleição, cláusula de barreiras, obrigatoriedade do voto, unificação das eleições etc. Essas reformas devem passar primeiro pelo debate na sociedade e pela reflexão sobre suas possíveis consequências. Sem entrar no mérito específico de cada item componente do sistema político, a reforma política deve ter pelo menos dois objetivos gerais: a redução do número de partidos e o barateamento de campanhas, para acabar com as negociatas político-eleitoreiras entre partidos e reduzir drasticamente o risco de atividades que não são do interesse público.

 

Conclusão

O Brasil vive um momento especial de dificuldades econômicas e políticas. Sem dúvida é um período de crise que será lembrado na história, mas exatamente momentos como o atual é que são capazes de forjar novas estruturas que serão as bases do crescimento futuro.

Estamos todos mobilizados, nas ruas e nas redes sociais, em busca da construção de um Brasil melhor, de um país com mais oportunidades e mais justiça. Temos que aproveitar essa energia e tomar as medidas necessárias para organizar o país. Contamos com os Poderes e com as iniciativas populares para sugerir e aprovar novas leis que sejam benéficas para o país, promovendo um melhor ambiente político e econômico e resgatando a nossa confiança.

É hora de equilibrar as finanças públicas, fazer as reformas para acabar com o Custo Brasil, investir nas gerações futuras e corrigir o sistema político. Assim, construiremos o novo Brasil que os brasileiros desejam e merecem.

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