Artigo

Ano 9 - número 36

Janeiro - Março 2017

por MICHEL TEMER

MICHEL TEMER é presidente da República Federativa do Brasil.

Imprimir

Reformar para Crescer

O Brasil é um grande país, que já alcançou muito ao longo de sua história e ainda tem longo caminho de realizações a percorrer. Temos tudo para crescer e gerar empregos de qualidade. Temos tudo para construir uma sociedade com oportunidades para todos. O acúmulo de políticas equivocadas da última década, porém, nos desviou do bom caminho e levou a uma crise econômica sem precedentes.

A superação da crise exige reformas que, talvez por inapetência política, outros governos não promoveram. Quando assumi a presidência da República, já não era possível adiá-las. Basta dizer que os desempregados passavam dos 11 milhões.

Não se trata de reformas simples, que se possa levar adiante sem o apoio do Congresso Nacional e de toda a sociedade. Tampouco os resultados virão da noite para o dia. Mas são, repito, reformas inadiáveis, essenciais para a recuperação da confiança que se traduz em investimento, em consumo, em postos de trabalho.

Por isso, estamos cuidando de tirá-las do papel, uma a uma, na base de muito diálogo. Aprovamos nova meta fiscal. Aprovamos a desvinculação das receitas da União e o teto para o controle dos gastos públicos. O próximo passo é o ajuste da Previdência, que se pautará pelo respeito absoluto aos direitos adquiridos, como manda a Constituição, e pelo imperativo do combate a privilégios. O pressuposto fundamental é que as contas da Previdência, hoje, simplesmente não fecham: ajustá-la é condição para sua própria viabilidade futura.

Não há atalhos, não há passe de mágica. O diagnóstico está dado, o tratamento é conhecido. Temos rumo definido. E temos clareza quanto ao fato de que o nosso é um governo de transição: se até o fim de 2018 tivermos colocado o país de volta nos trilhos, teremos cumprido nossa missão.

Neste artigo, examinamos algumas das grandes questões que nos ocuparão nos próximos dois anos. O texto desdobra-se em duas partes principais: (i) o contraste entre o país que queremos e o país que recebemos; e (ii) o rumo que perseguimos.

 

O país que queremos – e o país que recebemos

 

A Constituição Federal de 1988 foi chamada de “Constituição cidadã”. Cidadã porque seu núcleo, como deve ser em ordens jurídicas democráticas, é a autonomia do indivíduo. É cidadão o indivíduo que, nos limites da lei, tem autonomia para realizar seus projetos, para viver segundo suas convicções e suas aspirações. Queremos um país onde todos sejam cidadãos, como decorre da Constituição.

A autonomia de que depende a cidadania pressupõe deveres do Estado. Deveres negativos, de não interferência nas liberdades. E deveres positivos, de prestação de serviços como educação, saúde, segurança.

O adequado cumprimento desses deveres, negativos e positivos, impõe não um Estado máximo, não um Estado mínimo, mas um Estado eficiente. Um Estado que salvaguarde as garantias fundamentais. Que respeite o pagador de impostos. Que ofereça serviços públicos de qualidade. Que valorize o trabalho e a livre iniciativa. Que fomente uma sociedade em que prevaleça a igualdade de oportunidades. A liberdade, a equidade e a solidariedade são pilares da Constituição que inaugurou nosso Estado.

O país que recebemos quando assumimos a presidência da República, ainda interinamente, em 12 de maio de 2016, estava longe daquele que queremos. Não é apenas dizer que nele não se materializavam os ideais plasmados na Constituição de 1988. Muito mais grave, ele vinha ostensivamente se afastando daqueles ideais, em vez de deles aproximar-se, como deve ser em qualquer esforço de desenvolvimento. Ou seja: o Brasil estava no caminho errado.

Ao chegarmos ao governo, já sabíamos ser profunda a crise a enfrentar. Encontramos trimestres consecutivos de diminuição do PIB, com retração média de 7,6% entre o primeiro trimestre de 2014 e o segundo de 2016. No mesmo período, o investimento caiu nada menos do que 24,5%. Na indústria, a utilização da capacidade instalada baixara ao mínimo histórico de 77%, nos meses de maio e junho de 2016. Também em relação ao primeiro trimestre de 2014, o PIB da indústria recuara 11,2%. Apenas no setor automotivo, a produção tivera queda de 40%. As empresas estatais não financeiras acumularam prejuízo somado de R$ 60 bilhões.

Recebemos o país com inflação em alta. Todos os índices apontavam nessa direção. Pelo IPCA, saímos da casa dos 6%, em 2014, para mais de 10%, em 2015. A taxa Selic subiu de 10,75%, no primeiro trimestre de 2014, para 14,25%, no segundo trimestre de 2016. A confiança do consumidor já despencara 30%. A inadimplência subia.

Diante desse quadro, nossa primeira missão foi aplicar injeção de transparência nas contas públicas e na máquina administrativa. Era necessário diagnosticar com precisão o tamanho da crise fiscal, que já levara o desemprego a 11,8 milhões de trabalhadores, em julho de 2016, e mapear todas as suas ramificações. Alguns dos dados apurados surpreenderam por sua magnitude. Descobriu-se, então, que mesmo avaliações pessimistas subestimaram a recessão: estávamos diante da maior crise da história do Brasil.

O déficit primário do governo central será de R$ 170 bilhões em 2016 – muito superior, portanto, aos R$ 96 bilhões que o governo anterior anunciara. O déficit da Previdência deve chegar aos R$ 151,9 bilhões. Os restos a pagar inscritos para 2016 somaram R$ 185 bilhões. Ao analisar-se a situação nos ministérios, verificou-se que haviam sido contratadas obrigações com comprometimento de mais de R$ 145 bilhões para exercícios futuros, sem dotação orçamentária. Enfim, assumiram-se gastos sem qualquer planejamento. Agora, há que se pagar a conta.

Seria fácil culpar fatores externos pelo estado de nossa economia – seria fácil, mas seria falso. Crise internacional houve e com impacto em todo o mundo, inclusive no Brasil. No entanto, os fatores decisivos da recessão brasileira são internos.

A recessão deve-se, sobretudo, ao tratamento que, por largo período, se dispensou às contas do Estado brasileiro. Consolidou-se padrão de despesas flagrantemente insustentável. Não apenas os governos passaram a gastar mais do que podiam, como, ao fazê-lo, projetaram dívida de trajetória ascendente.

O descontrole fiscal foi forjado ao longo do tempo – e não faltaram oportunidades para reverter esse curso. Enquanto a receita primária líquida recuou 11,4% em termos reais entre 2013 e no acumulado em 12 meses até maio de 2016, a despesa primária aumentou, no mesmo lapso, 9,1%. Em outros termos: ao avistar o abismo no horizonte, não se optou por frear e dar meia volta, mas, ao contrário, preferiu-se pôr os dois pés no acelerador.

Ora, diante de um Estado cujas contas não fechavam, e cuja dívida tendia a continuar crescendo, a confiança na economia nacional viu-se seriamente comprometida. Investidores e consumidores retraíram-se. A atividade econômica encolheu. E o resultado é o que conhecemos: desemprego, pressão inflacionária, descrédito aprofundado. O preço que é cobrado por esse estado de coisas não é apenas o preço político que recai sobre os governantes. O preço é econômico e social, e recai sobre o trabalhador desempregado e sobre o empresário falido.

Daí a necessidade premente de reformas profundas, como as que já promovemos e as que estamos promovendo: teto dos gastos, Previdência. Para não mencionar as reformas da agenda de produtividade, em que também estamos firmemente empenhados, e em que igualmente já pudemos avançar: relação racional e transparente entre Estado e iniciativa privada; marcos normativos claros e previsíveis; agências regulatórias autônomas; estatais geridas com zelo e profissionalismo; parâmetros mais elevados de eficiência na administração do Estado; e modernização da legislação trabalhista, prestigiando acordos entre trabalhadores e empregadores.

Boa parte das reformas da agenda de produtividade consiste em desfazer equívocos do passado recente. Não foram poucos esses equívocos. A opacidade marcou as relações do Estado com agentes privados. A segurança jurídica viu-se comprometida por regras cambiantes e nem sempre racionais. Agências públicas sofreram desmedida politização. Estatais foram infiltradas por interesses ilegítimos de grupos ou indivíduos.

Quanto às reformas macroeconômicas, se neste estágio se tornam simplesmente inadiáveis, já se mostravam há muito necessárias – e, contudo, foram, por anos a fio, postas de lado por governantes acomodados nas facilidades do superciclo das commodities.

 

O rumo que perseguimos

Revisitar o trajeto que nos trouxe até a presente crise não é mero exercício de registro histórico. A real importância desse diagnóstico é aprender com os erros do passado e, com isso, acertar no presente e no futuro.

Com a crise, rompe-se o torpor que por muito tempo nos imobilizou. É passada a hora de corrigir problemas estruturais que nos assolam há tempos. É passada a hora de avançar na construção do Estado eficiente a que aspiramos.

Foram muitas as crises por que passou o Brasil nas últimas décadas – ainda que nenhuma tenha atingido a dimensão da atual. Olhar para trás é entender que a tentação de gastar sem limites está na raiz de quase todas as grandes crises no país. Chegou a hora de construirmos soluções duradouras.

A lição mais recente é a de que era preciso fechar, de uma vez por todas, a porta escancarada que havia no Brasil para o crescimento desenfreado do gasto público – porta que muitos governantes não hesitaram em atravessar. Sejamos claros: ceder ao impulso de gastar desmesuradamente significa penhorar o futuro do País em busca de vantagens imediatas, frequentemente de caráter meramente político-eleitoral. Era preciso criar mecanismos institucionais para coibir essa tentação. Este é o cerne do novo regime fiscal que aprovamos: imunizar as contas públicas contra o populismo fiscal.

Com o teto de gastos, o crescimento das despesas do governo ficará condicionado à inflação por 20 anos – critério que poderá ser revisto em dez anos. Corrigiremos o déficit público gradualmente. Essa reforma, que agora realizamos, havia sido debatida no Brasil há alguns anos, mas sem resultados concretos – e não é exagero dizer que, houvera sido já então aprovada, nosso país não estaria enfrentado a grave recessão que hoje se abate sobre nós.

Estabelecer limite de gastos no Orçamento está longe de ser novidade no mundo. É prática adotada em diferentes países. Países que sabem não existir ameaça maior à inclusão social ou à sobrevivência dos sistemas de saúde e de educação do que o desarranjo das contas públicas. Países que sabem que a irresponsabilidade fiscal é, antes de tudo, irresponsabilidade social.

O teto de gastos preserva as despesas sociais do Estado de duas formas. Primeiro, o teto é geral, não é dirigido a rubricas específicas. Obriga, isto sim, o uso mais racional e eficiente dos recursos públicos. Elaboramos a proposta de orçamento de 2017 antes da aprovação da reforma, mas como se ela já estivesse em vigor – e nossa proposta prevê aumento dos recursos destinados à saúde e à educação.

O teto de gastos protege a área social, também, em perspectiva de mais longo prazo. Há cálculos segundo os quais, sem o teto dos gastos, a dívida bruta poderia chegar a 100% do PIB em 2024 – ou mesmo antes. Aí, sim, ficaria sacrificada a área social. O orçamento do governo federal se veria estrangulado e os cortes teriam que ser radicais. Ou, frente ao esgotamento das finanças públicas, um futuro governo poderia ceder à tentação de imprimir dinheiro – ressuscitaria, assim, a espiral inflacionária, achatando o valor da moeda, corroendo salários, punindo o trabalhador.

Mas, nosso governo não permitirá que cheguemos a qualquer desses cenários. Retomaremos o horizonte do crescimento inclusivo. E, para isso, o controle dos gastos é imprescindível.

Como é imprescindível a reforma da Previdência. Sem ela, o reequilíbrio fiscal do Estado não estará completo. E é com ela que se salvará o próprio sistema de seguridade social.

A análise objetiva dos dados da Previdência leva à conclusão inescapável de que é urgente reformá-la. Hoje, no Brasil, há 20 milhões de idosos. Em 2060, esse número passará a 58,4 milhões. A expectativa de vida continuará aumentando. Pela simples lógica demográfica, teremos cada vez menos contribuintes e, sobretudo, cada vez mais beneficiários – e beneficiários cada vez mais longevos.

Atualmente, a política de previdência e de assistência social representa o principal gasto do governo federal. Em 2016, deve chegar a R$ 510 bilhões, ou R$ 31 bilhões a mais do que em 2015. A Previdência deve ser deficitária em até R$ 151,9 bilhões em 2016 (2,4% do PIB) – ou 60% a mais do que em 2015. Em síntese: mantê-la como está é decretar sua inviabilidade financeira no médio – ou mesmo no curto – prazo.

Para os padrões internacionais, a idade média de aposentadoria no Brasil é relativamente baixa – no caso dos homens brasileiros, são 59,4 anos. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa idade é de 64,2 anos e, em países como a Coréia do Sul e o México, passa dos 70 anos. Não é exagero dizer que a média brasileira está entre as mais baixas do mundo. E o Brasil é dos poucos países sem idade mínima de aposentadoria.

Reformar a Previdência é necessário, mas não estamos em busca de reforma qualquer. O objetivo do governo é conduzir diálogo franco e aberto, com base em dados objetivos. Serão respeitados, como manda a Constituição, os direitos adquiridos. Serão propostas e debatidas regras de transição que suavizem a situação do trabalhador prestes a se aposentar. Orienta-nos a busca da equidade, da universalização sem privilégios.

 

Agenda de produtividade

Isso dito, se não buscamos reforma qualquer, tampouco podemos nos omitir. Reformar é preciso e esperar não é atitude responsável. Sem ajustes hoje, simplesmente não haverá, em poucos anos, recursos para pensões e aposentadorias, como lamentavelmente já se verificou em outros países.

Nosso caminho, entretanto, não se esgota nas reformas macroeconômicas. Levamos adiante, em paralelo, abrangente agenda de produtividade.

A criação de empregos, tarefa mais urgente no Brasil, não virá de ato isolado de vontade. Depende da conjugação de decisões de investidores, grandes e pequenos. E teremos mais investimentos – e ganhos de produtividade – em ambiente que conduza à redução de custos e ao aumento de eficiência. Investimentos em produtividade requerem marcos regulatórios racionais, segurança jurídica, melhor infraestrutura, educação de qualidade, ciência, tecnologia e inovação.

Estamos restituindo ao setor privado o protagonismo que lhe cabe. Tratamos os investidores como parceiros, como geradores de prosperidade, sem preconceitos. O modelo de parcerias do Programa Crescer, por exemplo, voltado para projetos de infraestrutura, leva em conta o necessário equilíbrio econômico na concessão pública. Privilegiamos a competitividade e devolvemos ao Estado seu papel de regulador.

No setor de óleo e gás, um dos mais importantes de nossa economia, demos passo decisivo. O Congresso Nacional pôs fim à obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os projetos de exploração do Pré-Sal. A empresa poderá planejar as suas atividades pela lógica de mercado: terá escolhas, não amarras. A mudança reintroduz a competitividade no setor e cria as condições para ganhos de produtividade.

Nossa atenção dirige-se também às micro e pequenas empresas, que respondem por mais de um quarto do PIB do país e por mais da metade dos empregos formais. Atualizamos o regime especial de tributação. As novas regras permitem ao empresário ampliar seus negócios sem ser apenado com aumentos desproporcionais de impostos. Foram igualmente simplificados os procedimentos para aporte de capital.

A agenda da produtividade passa, necessariamente, pelo apoio à educação de qualidade. Demos tratamento prioritário à reforma do Ensino Médio, parada há anos no Congresso Nacional. O objetivo é preparar melhor os estudantes para a vida acadêmica e profissional. Sobretudo, o objetivo é prepará-los para a cidadania. Queremos que os alunos tenham a possibilidade de escolher o conjunto de matérias que estudarão. Trata-se de modelo já adotado em economias avançadas. É positivo que temas como o currículo escolar, que têm repercussão de longo prazo para o país, sejam debatidos no Congresso Nacional e pelos diversos setores da sociedade. Um país que valoriza a educação é um país mais rico.

Estabilidade macroeconômica, produtividade, crescimento, empregos: tudo isso é fundamental. Mas, a sociedade brasileira clama por mais. O novo Brasil exige transparência. Exige que todos estejam sujeitos ao império da lei. Exige que as instituições se sobreponham às vontades individuais – e cumpram seu dever.

O momento é de debate aberto de nossas grandes questões. É de aprofundamento de nossa democracia. E, numa democracia, o poder é do povo. Cabe aos governantes servir ao povo e prestar-lhe contas.

A luta democrática nunca termina: muda de patamar. Já lutamos por liberdade – e vencemos. Já lutamos por direitos sociais – e avançamos. Hoje, nossa luta é, também, por parâmetros éticos mais elevados, nos setores público e privado.

A grandiosa tarefa que temos pela frente é construir novas pontes entre Estado e sociedade. O Brasil moderno será um país em que o Estado estará a serviço da sociedade – e não a sociedade a serviço do Estado.

A sociedade já se transformou e continua a evoluir. Está em plena efervescência – nas ruas, nas igrejas, nos sindicatos, nas associações, nas redes sociais. O desafio do Estado é oferecer respostas eficazes às demandas dessa sociedade cada vez mais conectada e consciente das suas possibilidades.

 

Conclusão

Volto ao que afirmei no início deste artigo: o Brasil é um grande país, que reúne todas as condições para prosperar.

Estamos entre as dez maiores economias do mundo. Somos o país mais biodiverso. São imensos nossos recursos minerais. Temos as matrizes energéticas mais limpas. Concentramos mais de 10% da água doce do planeta. Nosso parque industrial é diversificado. Nossa agroindústria é exemplo de competitividade. Somos um país vasto, um povo trabalhador, uma grande democracia multiétnica.

E vou além. O Brasil vive em paz com seus dez vizinhos há quase 150 anos. Estamos distantes dos grandes focos de tensão e de terrorismo. Achamo-nos em região do globo livre de guerras entre Estados, livre de armas nucleares. Não temos conflitos de natureza étnica ou religiosa. Esses são bens escassos no mundo de hoje, tão marcado por conflagrações de diferentes tipos. E, até por escassos, são bens valiosos. Que, no entanto, de tão naturais, não raro nos passam despercebidos, um pouco como o ar que respiramos. Há que valorizá-los. Muitos investidores estrangeiros já o fazem, preferindo o Brasil a outros mercados, em parte graças à tranquilidade geopolítica que oferecemos.

Não pretendo com isso sugerir que o Brasil esteja destinado a dar certo. Seria arriscado pensar assim. Poderíamos ser induzidos à autocomplacência de outras épocas. O que sugiro é que, dados os atributos extraordinários de nosso país, se conseguirmos reordenar a casa, retomaremos o caminho do desenvolvimento. Se consertarmos o que está manifestamente errado, a economia voltará a crescer e novos postos de trabalho serão criados. Se fizermos o que precisa ser feito, trabalhadores, empresários e consumidores verão restituído seu horizonte de oportunidades.

A tarefa, evidentemente, não é fácil. A reversão de seguidos anos de políticas equivocadas exige empenho político, respaldo social e trabalho árduo. Exige coragem e determinação. E, sem dúvida, toma tempo.

A boa notícia é que temos rumo definido. Temos diagnóstico claro dos problemas que herdamos. E, desde a primeira hora, estamos trabalhando duro para combatê-los.

Compartilhar

email

Comentar

*Preenchimento obrigatório