Artigo

Ano 9 - número 36

Janeiro - Março 2017

por PAULO HARTUNG

PAULO HARTUNG é governador do Espírito Santo

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Reformar ou Reformar

A  história recente brasileira, circunscrita a estas décadas de transição do milênio, é atravessada pela pauta das reformas estruturantes, ligada às áreas que organizam a vida nacional, das questões tributárias e previdenciárias ao provimento de infraestrutura social e econômica.

De toda sorte, se esta gigantesca e fundamental agenda já está posta há décadas, pouco se caminhou/caminha em seu processamento, constituindo-se uma trajetória pontuada por alguns êxitos históricos, mas marcada fundamentalmente por hesitações catastróficas para todos os brasileiros.

Nos anos 1990, para combater a hiperinflação, sob os governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, e na trajetória de um movimento de abertura da economia nacional, o Brasil iniciou o processo de reformas modernizantes, com sucessos e fracassos.

Foram dados passos importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, na tentativa de transformar a estabilidade monetária e o equilíbrio das contas públicas num fator permanente, mas registraram-se tropeços, como a não fixação de idade mínima para a aposentadoria, que caiu da reforma previdenciária por apenas um voto na Câmara dos Deputados.

Enfim, com esse movimento, buscou-se, por um lado, a solidez fiscal para o Brasil e, por outro lado, a modernização da economia nacional, com as privatizações, as mudanças nos marcos regulatórios do setor de petróleo e gás, entre outros, constituindo-se, também com isso, um ambiente atrativo ao investimento estrangeiro no país, principalmente para a área de infraestrutura.

No tocante às reformas, na transição entre o governo reformista de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato de Lula, não se pode dizer que houve uma descontinuidade drástica. Sob Lula, o país não buscou grandes mudanças na estrutura fiscal, mas foi efetivado um conjunto de reformas microeconômicas, com resultados positivos para a economia nacional, incluindo-se nessa pauta o crédito consignado e os processos de financiamento de consumo de carros e imóveis.

Ou seja, no primeiro governo Lula, fizeram-se apenas pequenas mudanças, sem se alcançar as grandes e necessárias reformas, como, por exemplo, na Previdência e na contenção dos crescentes gastos públicos. Os ajustes se deram mais na direção de se potencializar/aproveitar os ganhos dos efeitos positivos oriundos das políticas estruturantes dos períodos anteriores e do cenário internacional favorável às nossas commodities.

A crise de 2008/2009 foi enfrentada com medidas anticíclicas efetivas, garantindo, inclusive, um ano de 2010 de crescimento econômico animador. No entanto, a partir de 2011, o país avança a passos cada vez mais rápidos na marcha da insensatez trilhada no descaminho do intervencionismo estatal na economia.

As medidas que foram utilizadas exitosamente para enfrentar o auge da crise, e que deveriam ser temporárias, tornaram-se políticas de governo, inspiradas num modelo já testado e reprovado em qualquer quadrante do planeta, com evidentes provas de fracasso em nossa América Latina: a desmedida tutela governamental nos destinos da economia e da produção.

Entram nesse rol de enganos os subsídios surreais, as desonerações desmedidas, as gestões temerárias das tarifas e preços regulados pelo Estado, as operações de crédito insustentáveis, as ficções fiscais, entre tantas outras ilusórias verdades macroeconômicas que só fazem mascarar o futuro nebuloso que um presente estatal e irresponsavelmente tutelado pode constituir.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, costuma ilustrar a relação intrínseca entre a oscilação negativa da renda per capita média da população, a elevação dos níveis de inflação, entre outros malefícios, e um modelo de desenvolvimento estatal-intervencionista.

Não bastasse a equivocada manutenção das medidas anticíclicas intervencionistas, que foram aprofundadas, inclusive, criando-se o monstro do desequilíbrio fiscal e seus penduricalhos nefastos diretos e indiretos, como a inflação, o descrédito institucional que afugenta investidores internacionais, a perversidade do desemprego em massa, entre outros, o governo Dilma Rousseff enterra de vez o processo de reformas modernizantes do país.

Esse desprezo às reformas também alcança de forma decisiva – e muito negativamente, é claro – outro campo essencial à economia do país, num cenário de integração global da produção: a competitividade. Com déficits crescentes em produtividade, falta de investimentos em inovação e modernização tecnológica, o Brasil perde cada vez mais espaço na economia planetária, altamente conectada e articulada em seus processos de planejamento, produção e consumo.

A complicar ainda mais a cena nacional de erros e desenganos, há um cenário de contínua retração da economia planetária, com diminuição dos valores das commodities brasileiras. Ou seja, além de não avançarmos em competitividade, muito pelo contrário – retrocedermos –, perdemos receita com a queda nos preços das matérias-primas que produzimos e exportamos em larga escala e que dependem de menos especialização produtiva.

 

Vazio de lideranças

Mas, a lista de ingredientes amargos que constituem a receita do desastre atual no Brasil não se restringe a equívocos de ordem econômica. Como é visível a todo o planeta, o Brasil vem atravessando, nestes últimos anos, uma inaudita crise ética e política.

Constituiu-se, assim, um cenário surreal de crise pervasiva, que deixa atônito o mundo e impõe sofrimentos, angústias, desesperanças, limitações e dores a um país, ao mesmo tempo, convulsionado e paralisado.

Convulsionado pelo embate, muitas vezes improdutivo, de ideias e ideologias que agendam dia a dia, “post a post”, o desencontro da nação com seu destino de potência.  Paralisado pela sucessão de escândalos e pela incapacidade política de reação e proposição de saídas emergenciais e estruturantes para o Brasil.

Entre as principais alternativas para a saída dessa crise catastrófica e sísmica, a meu ver, está a retomada da agenda de reformas modernizantes. Precisamos efetivar mudanças significativas no campo fiscal, administrativo e burocrático do Estado brasileiro (a modernização da Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de demanda urgente nesse ponto), e também nos arcabouços legais que regulamentam o trabalho, a previdência e a tributação, só para ficar nas áreas emergenciais e estratégicas.

Atenção especial à reforma política, inadiável e crucial para colocarmos novamente em diálogo a sociedade e seus representantes e instituições. Por inúmeras razões, algumas delas históricas, criou-se e vai-se, a cada dia, aprofundando o abismo entre os cidadãos e a política.

No tempo da vivência articulada pelas redes sociais e mobilizada pela midiatização das relações, com sujeitos aptos e ávidos a participar de uma conversação pública e dinâmica, o sistema político-eleitoral nacional, não bastassem os escandalosos casos de corrupção e inconsistência ética, mantém-se numa pré-história de métodos, processos, ferramentas e representações que estruturam as atividades políticas de ponta a ponta.

Ademais, a reforma política (modelo de representação, institucionalidades, financiamento de campanhas, partidos, etc.) precisa ser pensada também no sentido de inspirar a juventude e as mulheres e homens de bem a entrarem no universo político. Um dos graves problemas que enfrentamos hoje é o vazio de lideranças no Brasil.

A vida política de uma nação, de um Estado ou de um município deve ser feita pelo  conjunto de cidadãos e por seus representantes eleitos, comprometidos com os valores democrático-republicanos, de modo contínuo e na normalidade afeta às práticas incorporadas à vida cotidiana, sem crises recorrentes de legitimação, “salvadores da pátria” ou “homens providenciais”.

A cultura da vida política deve ser incorporada à experiência rotineira de nossas existências, sem a necessidade de recurso às excepcionalidades, e fundamentalmente sem o estranhamento acerca da centralidade das atividades políticas para a invenção/reinvenção da civilização.

 

Infraestrutura:  demandas  reprimidas

Além de toda essa pauta estruturante, de forma mais pontual, é preciso investir também na melhoria, transparência e assertividade das legislações e na profissionalização das agências de regulação de concessões e de parcerias público-privadas no País, qualificando o ambiente de negócios e dinamizando a atratividade de recursos do empresariado nacional e estrangeiro.

Em nível nacional, é exatamente o segmento de infraestrutura que apresenta maior número de demandas reprimidas pela incapacidade operacional e orçamentária do Estado, colocando-se como um campo prioritário de constituição de parcerias.

Portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, transmissão de dados, entre outros, são pontos que emperram o desenvolvimento de nossas potencialidades produtivas. Nesse quadro de graves déficits, há responsabilidades da União, dos estados e dos municípios. Além disso, existem questões cujas resoluções dependem de ação articulada entre esses três entes federados.

Em todos os casos, encontramos enormes desafios, mesmo tendo-se registrado avanços pontuais nas últimas décadas. Enfim, estamos longe de uma infraestrutura socioeconômica adequada às nossas potencialidades e demandas de desenvolvimento.

É preciso entender que, para fazer evoluir este e todos os outros setores da vida nacional, inclusive por via das urgentes reformas estruturantes, o caminho passa exatamente pela ação de governos financeira e orçamentariamente equilibrados, modernos, organizados, profissionalizados e desburocratizados.

E bons governos não são importantes apenas para realizar obras, ampliar e melhorar serviços. Também são importantes para, com regulação transparente e adequada, ou seja, com segurança jurídica, atrair o imprescindível capital privado para investimentos.

Falando nisso, aproveito para remarcar a visão que, para mim, deve nortear todo o processo de reformas modernizantes: uma sociedade com justiça social, cidadania ampliada e democratização das oportunidades de emancipação pessoal e coletiva não é obra ou responsabilidade apenas do Estado, mas conquista conjunta dos agentes sociais, políticos e econômicos da nação.

Ao longo do tempo, cristalizou-se em nosso País uma equivocada ideia de onipotência e onipresença do Estado, ou dos poderes públicos, para resolver todas as questões da vida cotidiana, das mais simples às mais complexas.

Mas, essa mesma passagem do tempo, nestas décadas mais recentes, acabou por desconstruir tal ideia, provando que a ação governamental, em todos os seus níveis, tem restrições, tanto orçamentárias quanto de alcance e de eficácia.

Nesse sentido, com ganhos de qualidade e efetividade, a ação de segmentos da sociedade civil e especialmente de empreendedores privados pode, e deve, somar-se ao investimento governativo para prover vida digna e emancipada a todos.

Assim, poderes públicos e sociedade constituem, cada um onde pode agir melhor, uma parceria decisiva para constituir uma realidade de competitivo e sustentável desenvolvimento socioeconômico.

Por sua natureza, os governos não são capazes de alcançar todos os âmbitos da vida dos seus cidadãos – e nem devem se propor a fazê-lo, ultrapassando os limites da privacidade e das liberdades individuais, só para citar algumas situações-limite.

É também preciso entender que, em maior ou menor grau, em todas as nações sempre há limitações financeiras, orçamentárias e operacionais, frente a uma realidade dinâmica, com novos desafios surgindo a cada momento. E, no caso do Brasil, ainda há o agravante de termos que dar conta de uma agenda marcada por carências e demandas históricas, já com uma carga tributária massacrante.

É nessa contingência que se faz fundamental lembrar que os governos podem e devem promover parcerias, motivar iniciativas não governamentais e articular mutirões que ampliem suas restritas possibilidades de ação, mas não de mobilização.

Desse modo, que o País avance na modernização de todo o seu conjunto de legislações estruturantes, tendo como norte os valores republicanos e a noção clara de que sozinho não tem capacidade de responder ao dinamismo e à variedade dos anseios de uma sociedade.

Assim, que, sem hesitações paralisantes e crônicas, modernizemos o Brasil, para que ele seja capaz de promover e induzir um novo tempo de desenvolvimento social e econômico para as atuais e futuras gerações – um Brasil que faça jus aos nossos desejos e às nossas potencialidades.

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