Artigo

Ano 9 - número 35

Outubro - Dezembro 2016

por Renato Marques

Renato Marques é embaixador aposentado. Durante sua carreira, serviu nas Representações do Brasil na Alalc, Aladi, Comunidades Europeias e Embaixada em Washington. Secretário de Comércio Exterior (dez/1992-fev/1994). Chefe do Departamento de Integração do Itamaraty (1994-1999).

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Globalização e Integração Regional

As mudanças anunciadas pelo novo governo – com seus inevitáveis desdobramentos na condução da política externa – constituem um momento oportuno para rever os critérios que orientaram a condução da diplomacia nacional, marcada nos últimos anos pela excessiva ênfase no relacionamento Sul-Sul, pela busca de um acordo na malograda Rodada Doha da OMC, pelo estímulo à improvável concertação de posições no âmbito dos Brics e por iniciativas em favor da multipolaridade, entendida como uma forma de enfraquecer o poder dos EUA em escala mundial. A reinserção internacional do Brasil tem, assim, que ser repensada, da mesma forma que a agenda econômica deve criar condições para superar constrangimentos de longa data, que limitam e condicionam nossas opções externas, como os impostos pelo oneroso “custo Brasil”, pelas ineficiências resultantes de nossa histórica adesão a políticas industriais e comerciais de viés protecionista, agravadas por um quadro de decisões macroeconômicas recentes, equivocadas ou mal executadas.

Por razões alheias à nossa vontade, esse aggiornamento terá que ser feito em um cenário internacional que, embora em recuperação, é certamente menos favorável do que o anterior à crise financeira de 2008, quando se multiplicavam as grandes cadeias transnacionais em âmbito global.

O fato é que o Brasil se manteve à margem dessa extraordinária reestruturação produtiva, que envolveu todo tipo de bens e serviços, valendo-se de sofisticados recursos logísticos, das facilidades oferecidas pela internet e do intenso fluxo de capitais propiciado pelos mercados financeiros globais. Apesar dessa conjugação favorável de fatores e de o comércio internacional ter crescido a taxas sempre superiores às do PIB (exceto em 2009), o dogmatismo míope do grupo no poder e a falta de competitividade de nossa indústria agiram como um freio à concertação de acordos para abertura de novos mercados. Na contramão das tendências mundiais, nós nos mantivemos aferrados a velhas fórmulas, que asseguraram sobrevida a uma política industrial calcada em subsídios e exonerações e que revigoraram o protecionismo arraigado na cultura nacional. Não por acaso, essas medidas foram contraproducentes e incapazes de “compensar” os efeitos da sobrevalorização do real e da concorrência avassaladora da China. Nesse contexto, o setor industrial sofreu uma forte retração e boa parte da demanda interna gerada pela política expansionista dos últimos anos terminou sendo aproveitada por fornecedores externos. Ao mesmo tempo, a emergência da Ásia (e da China, em particular) como grande mercado importador de alimentos e polo de investimentos em infraestrutura, tornou nossa pauta de exportações excessivamente concentrada em commodities agrícolas e minerais, de baixo valor agregado.

 

Novo cenário mundial

O novo cenário mundial, a partir de 2009, ressente-se não apenas de uma lenta retomada do comércio internacional (em torno de 3% nos últimos anos), mas também dos efeitos negativos dos ressentimentos dos que se consideram prejudicados pela “má distribuição dos ganhos” acumulados durante as últimas décadas do processo de globalização. O inusitado, desta feita, é que – ao contrário dos tempos em que as teorias cepalinas da “dependência” centravam seu fogo contra as propaladas “perdas internacionais” ou criticavam a “condenação” das economias dos países subdesenvolvidos à condição de “periferia dos grandes centros industriais” – são os EUA e a Europa ocidental que abrem suas baterias contra a perda de empregos e de capital para as economias ditas “emergentes” (sobretudo para a China). As acusações abrangem diversas “práticas que afetam a concorrência”, como baixos salários, câmbio deprimido, frouxo ambiente regulatório, escassas exigências ambientais, reduzida proteção trabalhista e de seguridade social. Seu pecado capital seria proporcionar alta rentabilidade para os investidores (ao contrário do que ocorre nos ambientes muito mais regulados e taxados, típicos das economias maduras).

Como resultado, as empresas reveem suas estratégias de internacionalização das cadeias produtivas e surgem nos países desenvolvidos focos de resistência ao livre comércio, à celebração de novos acordos preferenciais e até àqueles tidos como o estado da arte. O Nafta, por exemplo, foi  acusado por Trump de causar graves prejuízos à economia norte-americana. Antecipa assim, se eleito, medidas para a repatriação de empresas, capitais e empregos perdidos para o México e para a China, entre outros, aos que se propõe deslanchar uma guerra comercial sem tréguas. A Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), apesar de suas 5.500 páginas de normas e regulamentos – que abrangem disposições sobre a proteção de investimentos, patentes, recursos naturais e direitos trabalhistas – foi atacada publicamente pelas lideranças republicana e democrata, receosas de uma possível “concorrência desleal”, de manipulações de câmbio e, em última instância, de seu impacto negativo sobre o emprego nos EUA. A Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimentos (TTIP, relativa aos entendimentos EUA/Europa), perdeu o apoio da candidata democrata, o que deixa a iniciativa sem defensores aparentes, tendo em conta que já era alvo dos conhecidos humores protecionistas do outro lado do Atlântico.

Essas posições refletem uma nova cartilha, marcada por um discurso defensivo tanto da parte da “direita populista” (em contraste com a apologia do liberalismo econômico, tradicionalmente identificado com o ideário da facção majoritária do Partido Republicano) como das correntes “liberais” (empenhadas em uma difícil costura política entre o establishment democrata e sua ala mais à esquerda, mobilizada pela oratória contra Wall Street do socialista Bernie Sanders). Ambos os candidatos disputam o voto das fileiras de jovens excluídos do mercado de trabalho, dos que sofreram com a migração de empregos para redutos mais atrativos e do contingente de blue collars deslocados por inovações tecnológicas que reduzem a necessidade de mão de obra, ao mesmo tempo em que aumentam a produtividade.

Não surpreende, assim, que o argumento reducionista prevalecente atribua aos acordos globais e inter-regionais favorecer, sobretudo, as grandes corporações transnacionais, em detrimento da robustez econômica dos países desenvolvidos participantes e da qualidade de vida de seus trabalhadores. Um efeito perceptível desse fenômeno seria a “convergência salarial” em curso, refletida nos aumentos espetaculares da remuneração na China, em contraste com os níveis praticados nos EUA (onde se mantiveram basicamente estáveis, mas declinantes em termos relativos). Isso explicaria porque o tema da “desigualdade” – talvez pela primeira vez – domine o discurso dos dois principais contendores. No caso de Trump – que se propõe a resgatar o padrão de vida e os valores da classe média branca americana – por oportunismo ou clarividência; no caso de Hillary – à caça dos votos afro-americanos e hispânicos – por coerência com o histórico apoio dos democratas às causas das minorias e para atender aos reclamos dos contingentes de desempregados de indústrias tornadas fantasmas .

No Velho Continente, a exígua vitória da decisão em favor da saída do Reino Unido da União Europeia (conhecida como Brexit) responde a um somatório de causas, embora sejam maliciosamente debitadas quase que exclusivamente a maquinações da direita eurocética. O que significa desconsiderar tanto a crença crescente nesses países de que a globalização é a culpada pela perda dos empregos das classes de baixa renda e de menor qualificação, quanto o desconforto com a integração regional. A UE e sua política social são responsabilizadas por estímulos à imigração (implícitos nos planos de reassentamento), e por sua incapacidade, reticência ou indisposição de conter as sucessivas levas de refugiados (oriundos de áreas conflagradas no Oriente Médio e na África), vistos como uma sobrecarga fiscal e como potencial massa de manobra para os organizadores de atentados terroristas na Europa. Além disso, os súditos de Sua Majestade – acostumados à menor interferência do Estado após as reformas introduzidas no período Thatcher – teriam reagido também ao discurso dos que estimam haver uma excessiva interferência dos eurocratas em Bruxelas na regulamentação da vida dos cidadãos e das empresas (de que os critérios para definir o ângulo da curvatura do pepino são a aberração mais eloquente). Reclamam, ademais, do custo abusivo de manutenção da máquina administrativa europeia e de seus programas assistenciais, de duvidosos resultados.

 

Europa e  Mercosul

Na prática, a saída do Reino Unido enfraquece as correntes liberais dentro da UE, sem alterar substancialmente a postura negociadora do bloco, marcada pela resistência de 13 de seus membros (sob a liderança da França), contrários à abertura de seu mercado aos transgênicos americanos, à inclusão de carne e açúcar na pauta em exame com o Mercosul e a qualquer revisão dos mecanismos de apoio da Política Agrícola Comum. Do lado positivo, o resultado do referendo abre uma janela de oportunidades para a celebração de futuros entendimentos comerciais com Londres, desvencilhada das manobras obstrucionistas da guarda pretoriana agrícola. Do ponto de vista filosófico, o Brexit reflete também uma fermentação política contrária ao estatismo, ao protecionismo e ao intervencionismo, próprios da concepção francesa da Europa (em contraponto à “perspectiva liberal-clássica”, tradicionalmente associada aos países nórdicos, anglo-saxões e à Alemanha). Desde o Tratado de Roma, de 1957, essas duas visões desfrutam de um equilíbrio teórico: por um lado, o acordo fundacional consagrou as quatro liberdades (livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas); por outro, outorgou à Comissão, em Bruxelas, o poder legislativo e a gerência da Política Agrícola Comum, com sua cornucópia de subsídios. E esse é o grande tema subjacente, mais do que saber se o voto inglês foi mais uma manifestação da Pérfida Álbion ou uma afirmação regressiva do Estado-nação.

Guardadas as devidas proporções, pode-se afirmar que alguns dos fatores em jogo na Europa estiveram presentes no surgimento do projeto, inicialmente bilateral e depois mais amplo, que veio a ser o Mercosul. Lá, tratava-se de criar as condições para que novas guerras fratricidas não mais ocorressem na região. Para tanto, era fundamental a aliança entre a Alemanha e a França, dois dos principais protagonistas e rivais do tabuleiro europeu. A preocupação com a política e com a segurança regionais, no contexto da Guerra Fria, foram, assim, o pano de fundo para o fomento de sinergias econômicas capazes de cimentar a nova parceria. Da mesma forma aqui, na nossa região, buscava-se – no day after dos regimes militares que batiam em retirada no Brasil e na Argentina –, promover interesses econômicos conjuntos, como forma de viabilizar o aproveitamento de uma latente complementaridade nos campos industrial (de que resultaram os acordos sobre bens de capital e automobilístico) e agrícola (com a imposição de quotas crescentes de importação de trigo argentino, em substituição a outros fornecedores tradicionais). No campo político, as iniciativas estavam basicamente voltadas para desarticular as divergências (Itaipu e Corpus) e as desconfianças (desenvolvimento dos programas nucleares nacionais) e, assim, criar condições para que o processo de redemocratização em curso nos dois países avançasse sem transtornos. A pedra de toque dessa reaproximação foram as visitas que os presidentes Sarney (em 1987) e Alfonsín (em 1988) fizeram às centrais nucleares de Pilcaniyeu e Aramar, atos que tiveram o efeito de promover uma importante distensão no campo militar. De quebra, os entendimentos alcançados bilateralmente esvaziaram a lógica da supérflua disputa por influência política e econômica na região.

 

Sinais  invertidos

Às similitudes na origem se contrapõem as diferenças atuais. Mercosul e União Europeia vivem, de alguma forma, turbulências com sinais invertidos. A UE enfrenta o desafio da inédita saída de um de seus membros; o Mercosul está às voltas com o ingresso irregular de um novo sócio, que não compartilha o regime de livre iniciativa que caracterizou o espírito do momento fundacional do bloco, que não colocou em vigor a normativa básica de seus tratados constitutivos e que não atende adequadamente aos imperativos da “cláusula democrática” (voltada para o desestímulo do ressurgimento de regimes ditatoriais). Além disso, a zona do euro teve um crescimento médio de 1,6% no ano passado (índice modesto, mas que começa a causar inveja); no mesmo período, os integrantes do  Mercosul penaram um crescimento negativo, à exceção do Paraguai que alcançou 1,5% positivo. O Reino Unido desfruta de um bom cenário econômico interno (apesar das previsões catastrofistas veiculadas pela ótica hegemônica); o Brasil está às voltas com uma transição política tumultuada pelos simpatizantes do ancien régime e empenhado na difícil tarefa de reverter os elevados déficits nos gastos públicos e em promover uma drástica redução da expressiva taxa de desemprego, herdados do governo anterior. Nessas condições, é natural que fiquem em segundo plano as polêmicas em torno ao Mercosul, cujas regras, de resto, nunca tiveram a força de suas congêneres europeias no sistema jurídico de seus sócios (que sempre recusaram delegar poderes decisórios a órgãos supranacionais).

O abandono da postura terceiro-mundista, típica da era petista, torna possível uma reflexão no tocante ao Mercosul e uma avaliação de sua funcionalidade para o país. Exercício que deveria começar por tentar entender a verdadeira personalidade do Mercosul, sobretudo agora que tanto se fala em resgatar seu sentido original. O primeiro passo poderia ser o exame de uma questão central, relativa ao alcance da expressão “mercado comum”, adotada nos sucessivos instrumentos integracionistas, como forma de enfrentar uma questão ontológica importante: de que Mercosul estamos falando? Daquele que emerge da letra ou do espírito dos tratados ditos “fundacionais”? (Desses, posso dar testemunho, na medida em que tive a oportunidade de participar ativamente de todos os acordos negociados entre 1989 e 1999). Daquele Mercosul difuso que prevalece no imaginário popular? Daquele que foi contaminado progressivamente pela doutrina elaborada pela academia, pelos comentários dos analistas políticos engajados e por ações de nítido viés ideológico-partidário ao longo dos últimos 13 anos? Para tanto, será necessário distinguir entre o que foi a mens legislatoris e o que foi sendo enxertado ao longo de sua existência pelos formadores de opinião e pela ação dos sucessivos governos.

 

Mercado comum

Para começar, nossa intelligentsia oficial (também conhecida pelo binômio “artistas e intelectuais”), animada por uma visão utópica e igualitária das relações internacionais, propôs, desde o início, mimetizar a experiência europeia e transplantar, de forma quase automática, as instituições e os mecanismos comunitários para a região. Dentre os juristas, alguns expoentes se inclinaram pela supranacionalidade, por apego filosófico a uma visão internacionalista, que submeteria o Brasil aos ditames de uma burocracia regional, que presumiam capaz de atuar como fator de equilíbrio e defesa do interesse comum, em um mundo panglossiano perfeito. Os integracionistas históricos e os políticos à esquerda, por seu turno, repudiaram o abandono das “medidas compensatórias” do passado, em uma antevisão do surgimento posterior de programas assistencialistas, perdulários e ineficazes, do tipo Fundo de Convergência Estrutural (Focem), e da guinada conceitual e ideológica que contaminou todo o espectro da política externa da região, sob a inspiração e, em muitos casos, o estímulo do bolivarianismo chavista venezuelano.

Os documentos firmados desde os primórdios do Mercosul refletem a influência desses pontos de vista, embora nem sempre os tenham acolhido. O Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice, de 1986), por exemplo, era de inspiração nitidamente dirigista e se propunha a integrar os territórios do Brasil e da Argentina em um “espaço econômico comum”. Seu funcionamento exigia uma intensa intervenção governamental (para fixar quotas de comércio administrado, compensar déficits comerciais, via desgravação de novos produtos ou do aumento de suas margens de preferência e, até mesmo, para viabilizar investimentos no Brasil, em condições preferenciais). Essa visão foi radicalmente alterada com a assinatura, em julho de 1990, durante a visita do Presidente Collor à Argentina, da Ata de Buenos Aires, que introduziu uma nova metodologia para a liberalização do comércio (através de “reduções tarifárias generalizadas, lineares e automáticas”), com vistas a um novo (e ambicioso) “objetivo final”: o estabelecimento de um “mercado comum” até 31/12/94 (dentro ainda, portanto, dos mandatos de Collor e Menen, embora o cronograma adotado se limitasse a assegurar a implantação de uma zona de livre comércio bilateral naquele prazo). Essa linha programática era coerente com a abertura comercial em curso nos dois países e com o desejo de criar condições para enfrentar os desafios impostos pela “formação de grandes espaços econômicos e a globalização do cenário econômico internacional” (temas que se mantiveram na ordem do dia, embora tenham sido menosprezados pela “diplomacia ativa e altiva” em favor de uma aliança Sul-Sul, que nos tornou primus inter pares, mas na Segunda Divisão).

Os entendimentos acordados na Ata foram posteriormente transpostos para o Acordo de Complementação Econômica nº 14, no âmbito da Aladi, que os “legalizou” para efeitos do Gatt. Mais comedido, o ACE-14 registrou que o cronograma adotado visava “facilitar a criação das condições necessárias para o estabelecimento do mercado comum”. A redação manteve o lip service à grande causa do “mercado comum”, mas em tom menor, uma vez que foi acertada em um ambiente desprovido de pompa e circunstância da “diplomacia presidencial” (prática decantada em prosa e verso que, quando posta ao serviço do “culto da personalidade”, como nos anos Lula, acarreta enormes riscos, ante a tentação, quase irresistível, de “fazer história” ou, em uma versão mais pedestre, ganhar as manchetes do noticiário das oito, na tevê).

 

Tratado de Assunção

O Tratado de Assunção, assinado em 26/3/91 – formulado com a participação dos novos sócios, Paraguai e Uruguai –, foi o resultado do trabalho de negociadores imbuídos da indisfarçada pretensão de quebrar a cadeia de reiterados fracassos integracionistas ensaiados na região, caracterizados por acordos dotados de altos propósitos irrealizáveis e amparados por uma retórica latino-americanista de grande ressonância, mas com escassos resultados. O que não evitou que o TA registrasse excessos (ou “liberdades poéticas”, como os qualifiquei em meu livro “Duas Décadas de Mercosul”, de 2011), no estilo do que se buscava evitar. Tanto nos seus consideranda como em seu artigo 1º, que estipula que o “mercado comum” estaria concluído até 31 de dezembro de 1994, e que, nesse prazo, seriam implantadas a “livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos”, “a tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum”, “a coordenação de posições em foros econômico-comerciais”, bem como a “coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes – de comércio, exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações” – objetivos demasiado ambiciosos mesmo hoje, passados 25 anos!

Na prática, o TA resgatou os critérios automáticos de abertura de mercados, adaptou-os à nova dimensão quadrilateral e consagrou mecanismos adequados ao livre-cambismo apregoados por todos seus integrantes. Natural assim que adotasse conceitos novos e superadores dos cacoetes típicos dos convênios da Alalc/Aladi, como os “tratamentos diferenciados” em favor de “países de menor desenvolvimento econômico relativo”. Paraguai e Uruguai desfrutaram, excepcionalmente, de “diferenças pontuais de ritmo” para a desgravação de seus produtos, mas não mais como regra ou como seu direito natural. Além disso, o TA estabeleceu, como princípio, a “reciprocidade de direitos e obrigações”, o que gerou amplas críticas dos fundamentalistas da integração, para quem o acordo estava calcado em um “conceito equivocado de uma igualdade inexistente”. As negociações para a definição da Tarifa Externa Comum (TEC), concluídas durante o Conselho de Ouro Preto, em 1994, foram complexas, dada a disparidade de estruturas produtivas entre os Quatro e os interesses daí resultantes. Não surpreende, assim, que a TEC ainda sofra inúmeras “perfurações”, como decorrência de “listas de exceções” e outras formas de descumprir sua aplicação. É de se destacar, entretanto, que a definição da TEC, em Ouro Preto, era ansiosamente esperada pelo setor produtivo nacional, dado seu receio de que o Mercosul se restringisse a uma zona de livre comércio, o que permitiria a importação de bens de capital, matérias-primas e outros insumos extra-zona, com tarifa zero, e a internação posterior do produto final no mercado brasileiro, valendo-se de baixos custos de produção.

O descrito acima reflete basicamente a agenda do Mercosul que prevaleceu até pelo menos 2003, apesar  dos altos e baixos em sua implementação e do persistente contencioso comercial, sobretudo entre Brasil e Argentina. Com a mudança de paradigma, introduzida pelo Governo Lula, o Mercosul progressivamente abandonou sua vocação econômica e comercial (nunca plenamente realizada) e se transformou em um (também incompleto) experimento político e social. Nessa nova roupagem, o Mercosul suspendeu o Paraguai, invocando a “cláusula democrática” (em desrespeito à normativa constitucional vigente naquele país), e facilitou o ingresso da Venezuela bolivariana, sem o cumprimento de todos os critérios requeridos para sua adesão. A polêmica em torno à presidência pro-tempore rotativa venezuelana neste segundo semestre é, assim, um subcapítulo inevitável dos vícios legais perpetrados no primeiro episódio.

 

Ajuste aos novos  tempos

Apesar desses desenvolvimentos, o Mercosul permanece, como toda construção humana, uma obra em aberto, passível de aperfeiçoamento e correções de rumo. Não creio que esteja na mente de seus críticos mais severos a hipótese de um Braxit, seja porque é um instrumento válido de coordenação de posições em nosso entorno imediato (o que lhe confere um importante peso diplomático); seja por suas inegáveis realizações em diversos campos, sobretudo o comercial; seja porque organismos regionais latino-americanos são como o diamante – para sempre (alguns sobrevivem em estado letárgico, outros beirando a catalepsia, mas não morrem jamais).

Caberia assim um esforço de ajuste aos novos tempos. A propalada intenção de permitir a cada um dos sócios a celebração de acordos individuais de livre comércio, via emenda da Decisão 32, ocupa o primeiro lugar na pauta. Desde logo, visa a objetivos coerentes com o interesse nacional brasileiro (e, provavelmente, também com o dos demais, à exceção da Venezuela). Apesar disso, do ponto de vista estritamente formal, não há como escapar à conclusão de que uma emenda nesse sentido, se aprovada, tornará virtualmente letra morta o instituto da união aduaneira (qualquer que seja o eufemismo – ou ausência dele – que se venha a adotar para sua vendagem externa). Daí a precedência e a importância que adquire na agenda. Outras medidas mereceriam igualmente ser revistas. Uma delas é o Focem, de forma a não insistir em políticas onerosas, que não vingaram sequer na origem, como comprova o insucesso dos sucessivos planos de apoio da UE ao Mezzogiorno italiano. O alto custo político da iniciativa recairia sobre o Brasil, na condição de principal contribuinte para o Fundo.

No mesmo diapasão, seria aconselhável rever os critérios de intervenção regional do BNDES, que vinha financiando projetos alheios ao interesse nacional (caso do porto de Mariel, em Cuba) e contrários ao interesse nacional (caso de um porto em águas profundas em Rocha, no Uruguai, que desviará cargas do porto de Rio Grande, sem que este ao menos seja objeto dos mesmos mimos pelo Banco). Em um plano mais abrangente, caberia descontinuar – sem jamais perder a ternura, é claro – o elevado quinhão de “generosidade” implícito na política externa do período petista, que – diga-se a bem da verdade – transcendeu as fronteiras do Mercosul e provavelmente esteve a serviço de uma causa perdida (a obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas). Essa medida depende apenas da vontade soberana nacional, e não necessariamente configura incumprimento de pactos, pois não decorre de compromissos pré-acordados nem dispõe de um campo predefinido de aplicação, tendo constituído melhor um ethos político e ideológico do partido então no poder.

 

Reforma do Mercosul

Outro ponto importante diz respeito à preservação da intergovernabilidade e do sistema de decisão por consenso, que constituem verdadeiras “cláusulas pétreas” no âmbito do Mercosul. Esses pilares do TA correm o risco de serem afetados pela proliferação de novas instituições e foros, que criam novos espaços decisórios, ampliam a forma e o conteúdo do bloco e pressionam em favor da internalização coercitiva de normas, sob o manto da “legitimidade” e da “governança”. Ocorre, assim, uma nova institucionalização, de geração quase espontânea, que não se submete a uma estratégia de longo prazo, desenhada – como corresponderia – ao nível da política de Estado. O Mercosul assume, inadvertidamente, uma feição institucional cada vez mais próxima de um mercado comum em estágio avançado, nos moldes europeus, o que sobrecarrega seu orçamento e estimula a proliferação de cargos destituídos de materialidade, dada a natureza intergovernamental do bloco. Além disso, o inchaço institucional que acompanhou a expansão da pauta política e social está em descompasso com seu crescente insucesso comercial (só nos primeiros sete meses do corrente ano, registra-se uma contração de 14% nas nossas vendas, índice que inclui a redução de 63% nas exportações para a Venezuela). Iniciativas na área institucional tenderão, entretanto, a provocar reações adversas em todos os sócios do Mercosul (Brasil incluído), na medida em que contrariariam vários interesses corporativos e pessoais.

Tudo somado, não será tarefa fácil a reforma do Mercosul. Sem perder esse objetivo de vista, seria sensato dar andamento simultâneo a iniciativas urgentes e práticas, como a adaptação casuística de nosso regime em matéria de proteção de investimentos, de propriedade intelectual, serviços e compras governamentais a padrões aceitáveis em escala mundial, como forma de criar as precondições para uma inserção efetiva nas grandes cadeias globais de produção e de intercâmbio. Afinal, o clima para as negociações de novos acordos comerciais tenderá a retomar seu curso, passadas as turbulências típicas da campanha eleitoral nos EUA. Trump – se eleito – deverá (como Reagan antes dele) aterrissar sua retórica no mundo real (onde atuam importantes contrapesos, no Capitólio e na Suprema Corte) e se adaptar aos imperativos impostos pela geopolítica e pelas relações internacionais. Hillary conhece bem os meandros da máquina administrativa de Washington e das forças atuantes no cenário externo, o que faz supor que seu programa refletirá mais de perto o pensamento estratégico da cúpula militar e os interesses dos círculos econômicos e financeiros, próximos do Partido Democrata. O que não significa dizer que a retórica antiliberal predominante não afetará a diplomacia comercial futura. Na UE, a tendência será que – uma vez consolidada a incipiente recuperação da zona do euro – restabeleça-se a busca de novos acordos, com uma equação custo-benefício não muito distante da prevalecente no período anterior (ou seja, com suas propostas de abertura no campo industrial e resistências no setor agrícola). As perspectivas de crescimento das exportações para a China – empenhada em aumentar o poder de compra de sua nova classe média – são uma boa notícia, apesar de acentuar a concentração de nossa pauta em bens primários.

 

Políticas internas

Em suma, a recuperação da competitividade de nossos setores produtivos (e a consequente diversificação de nossa pauta de exportações) só será alcançada através da restauração dos fundamentos da economia brasileira. Isto implica recuperar nossas contas públicas e criar um ambiente propício à retomada dos investimentos, resultados que dependem da aprovação das propostas de ajuste (vistas como impopulares por políticos cujo horizonte é, em geral, a próxima eleição) e outras reformas indispensáveis, mas que vão no sentido contrário do apego de parcela considerável dos brasileiros ao Estado assistencialista (sentimento que não parece fadado a desaparecer do nosso universo político). No cenário internacional, não é provável que sejam atendidos os apelos do último comunicado do G-20, do início de setembro, contra “toda forma de protecionismo no comércio exterior e nos investimentos”. Os países terão, assim, que concentrar suas iniciativas em políticas internas que coloquem em ordem suas economias e que confiram competitividade ao seu parque produtivo, sem o que as empresas não desfrutarão de condições realísticas de inserção nas grandes cadeias globais. A celebração de novos acordos comerciais, pelo governo, pode coadjuvar esse esforço, mas estes, sozinhos, não serão capazes de assegurar os resultados que todos esperamos, tanto em âmbito regional como global.

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