Artigo

Ano 9 - número 36

Janeiro - Março 2017

por CRISTOVAM BUARQUE

CRISTOVAM BUARQUE é senador pelo PPS-DF e professor emérito da UnB.

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Contrarreformistas e o “Espírito do Tempo”

Foi a filosofia alemã que formatou o conceito do “espírito do tempo” para indicar o rumo que a história toma e o comportamento das ideias sociais e das forças políticas compatíveis ou em oposição a este rumo. Em cada momento, as ideias e as forças se organizam e disputam a favor ou contra a tendência do “espírito do tempo” em direção a um mundo melhor: mais moderno tecnicamente, eficiente economicamente, mais tolerante, sustentável, institucional e ecologicamente, com paz e segurança. Estas ideias e forças podem ser divididas entre as que defendem reformas, a favor do “espírito do tempo”, e aquelas que agem contra as reformas, tentando impedir a marcha ao futuro; muitas vezes buscando conservar o presente ou até mesmo voltar à realidade passada.

Obama representou um presidente de reformas em acordo com o “espírito do tempo”: nas medidas de proteção ambiental, na universalização do sistema de saúde, no não intervencionismo, no respeito aos direitos das minorias, na aceitação da globalização. Trump, por sua vez, aparenta representar forças contrarreformistas em cada um destes aspectos.

O Brasil está dividido também entre forças reformistas e contrarreformistas, em grupos que desejam reformas para colocar o Brasil no “espírito do tempo”, e aqueles que desejam conservar o status quo, mesmo que isto signifique manter a economia amarrada à realidade do presente, provocando, com isso, grandes problemas sociais; deixando-nos para trás como ficamos na 1ª e na 2ª revoluções industriais e estamos outra vez ficando, em comparação com outros países que têm o nosso potencial, ou menor.

 

Reforma do Estado

O Brasil tem um Estado viciado na ineficiência, no desperdício, no empreguismo, na burocracia, no aparelhamento pelos partidos, no fisiologismo e na inflação. Com estas amarras, o Brasil dificilmente terá uma economia dinâmica e uma sociedade estável.

A reforma do Estado vai exigir responsabilidade fiscal rigorosa, sem o que o Brasil continuará na incerteza monetária e, em consequência, cambial e financeira. Apesar da necessidade desta reforma, ela enfrenta forte resistência de contrarreformistas apegados ao status quo ilusório, presos ao imediatismo, beneficiados pela inflação e pela especulação sob todas as formas. Essa responsabilidade vai forçar o Estado a buscar eficiência. Parar a lógica de que tudo é possível e todo gasto estatal é positivo, justifica estádios e escolas, e levando governantes a se orgulharem do quanto gastam, e não dos resultados que conseguem. A responsabilidade forçará o Estado a descobrir a importância de escolher prioridades e buscar eficiência nos gastos públicos, levando o setor privado a ampliar seus investimentos em obras de infraestrutura.

A reforma do Estado brasileiro a serviço do “espírito do tempo” vai exigir reformas que desprivatizem os serviços estatais, atualmente nas mãos de partidos políticos, sindicatos, corporações, colocando-os a serviço do público usuário. Esta reforma encontra forte reação dos grupos privilegiados por benefícios conquistados ao longo de anos e décadas junto a governos perdulários e dependentes de votos e de apoios corporativos. A reforma deverá empoderar os usuários dos serviços estatais e os contribuintes. Ao publicizar a reforma, o Estado deverá, também, abrir a possibilidade de parcerias estatais-privadas a serviço do interesse público, em todos os setores.

A responsabilidade fiscal vai também eliminar a maldição da agiotagem que o Brasil atravessa ao longo de toda a sua história republicana de dependência dos bancos, provocando as alarmantes e recordistas taxas de juros e os imensos déficits fiscais.

Reforma da Previdência

A reforma do Estado exigirá que se elimine o déficit previdenciário que desloca cada ano cerca R$ 85 bilhões – e crescendo – dos setores prioritários, como educação e saúde, para pagar aposentadorias. Estamos pagando dívida com o passado no lugar de investir na construção do futuro.

Os beneficiados pelo sistema atual não vão querer mudar as regras em vigor, mesmo sabendo, ou iludidos, que seus filhos não terão sistema previdenciário, ou até que eles próprios não recebam ou que receberão sua aposentadoria com moeda desvalorizada. Além disso, nosso sistema previdenciário está velho não só pelo lado perdulário, mas também pelas mudanças demográficas que diminuíram o número de jovens e aumentou o número de velhos. A aritmética exige profundas mudanças na idade mínima, aumento das contribuições dos jovens ou redução no valor das aposentadorias. Mas, os antirreformistas tendem a ignorar a realidade e a aritmética, que a representa em números. Sem isso, continuaremos sob a ilusão da mentira inflacionária, única forma de atender ao populismo e à demagogia.

Apesar de toda lógica aritmética, os políticos contrarreformistas, por ingenuidade ou demagogia oportunista, vão continuar se opondo à reforma da Previdência, sacrificando o futuro para manter simpatia eleitoral no presente, e provavelmente contando com o apoio dos “eleisórios”, os eleitores que preferem a ilusão.

 

Reforma na relação capital-trabalho

Nas últimas décadas, o processo de produção sofreu uma revolução técnica de proporções e consequências muito superiores àquela representada pela reforma na linha de produção de Taylor e Ford. Agora, não se trata apenas de aumentar a produtividade do trabalhador junto às maquinas, mas da substituição generalizada dos trabalhadores por máquinas. Há quase 100 anos se fez o elevador sem ascensoristas, agora a automação está em todos os setores, faz-se até mesmo automóveis sem motorista; as máquinas de escrever que 60 anos atrás ficaram elétricas, já começam a dispensar digitadores. O Brasil precisa de uma reforma que adapte nossas relações capital-trabalho, elaboradas 70 anos atrás, ao novo paradigma.

A não reforma dos contrarreformistas não impedirá o desemprego de milhões de profissionais que ficarão obsoletos. Estima-se que até 2030 cerca de 50% das atuais profissões deixarão de ser necessárias. Mas, os profissionais, ou ex-profissionais, continuarão existindo e vivendo vidas mais longas. Por isso, é preciso liberar o avanço técnico, mas reciclar o mundo profissional e proteger as vítimas momentâneas do inevitável e civilizatoriamente positivo avanço tecnológico. É preciso uma reforma que enfrente dois tipos de antirreformistas: os que, para proteger os benefícios sociais, tentam impedir o avanço técnico e aqueles que defendem o retrocesso social para realizar o avanço técnico. Para não ficarmos atrasados, é preciso adaptar as velhas leis que regem a relação trabalho-capital, mas para que não haja retrocesso social será necessário um amplo programa trabalhista que assegure treinamento e formação de trabalhadores, sem impedir os investimentos privados, nem levar o capital nacional a emigrar em busca de melhores retornos no exterior.

 

Reforma  fiscal

O Brasil tem um dos mais complexos e mais regressivos sistemas fiscais, além de uma das maiores cargas fiscais, com uma máquina eficiente para cobrar os impostos. A carga elevada amarra a economia, a regressividade empobrece os pobres e beneficia os ricos; a complexidade impede o claro entendimento das brechas e das injustiças fiscais. É forçoso uma reforma que simplifique o sistema, faça-o progressivo e que se beneficie da reforma do Estado para reduzir o tamanho da carga.

Mas, o “espírito do tempo” enfrenta um conjunto de antirreformistas: os advogados tributários e os servidores da Receita, que se beneficiam e têm poder graças à complexidade; os ricos, especialmente os empresários, as camadas de alta renda e aqueles com grandes patrimônios que também sofrem com a complexidade, mas se beneficiam das brechas.

 

A grande reforma

A maior e mais permanente das reformas, aquela que permite quebrar as amarras, é a reforma na Educação. O Brasil deve fazer duas reformas educacionais: uma imediata que permita reduzir o desastre em que está nossa educação; outra que permitirá dar o salto para colocar a educação nacional nos padrões dos países que hoje servem de exemplo.

A reforma educacional é o principal instrumento para capitalizar o Brasil de acordo com o “espírito do tempo” que transformou o conhecimento no mais importante fator de inovação, de produtividade, de geração de riqueza e paz social. Para isso, a reforma deve ter como propósito garantir que as crianças das famílias mais pobres terão acesso a uma escola com a mesma qualidade da escola dos filhos das famílias ricas; e esta escola com a mesma qualidade terá padrões equivalentes às melhores do mundo. Sem isto, o Brasil estará desperdiçando o maior capital do futuro: os cérebros dos brasileiros, e mantendo vivo o berço da desigualdade que está na forma como a educação é oferecida. Esta reforma só será possível com a adoção da federalização da educação pública nos municípios e estados que desejarem, no ritmo que for possível pela responsabilidade fiscal. Esta reforma terá a resistência de quase toda a sociedade brasileira. Primeiro, porque ainda não há o sentimento de que o “espírito do tempo” leva a economia e a sociedade do futuro a se basearem no conhecimento, e as grandes massas preferem a construção de estádios à construção de escolas; segundo, porque as minorias privilegiadas que entendem os novos tempos não querem perder o poder que o conhecimento dá a seus filhos; terceiro, porque a reforma toca nos direitos e privilégios específicos das corporações que fazem a educação.

A  reforma urgente

Talvez nenhuma reforma tenha mais urgência do que a reforma política, que rompa com a “república corporativa do Brasil”, quebre o imediatismo e o corporativismo que fazem com que decisões e leis no Brasil sejam feitas para atender aos interesses imediatos dos que fazem política, sem olhar o conjunto da sociedade, nem o longo prazo dos interesses nacionais.

Sem uma mudança na maneira de eleger e agir dos políticos, no governo e na oposição, será difícil fazer corretamente, e na profundidade necessária, as reformas sugeridas acima: os contrarreformistas prevalecerão. A dificuldade está na falta de espírito nacional e porque a própria Constituição é corporativa, e não uma plataforma reformista, no excesso de detalhamento para atender a cada grupo. Não contém o espírito nacional, tampouco o “espírito do tempo”.

 

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