Artigo

Ano 9 - número 35

Outubro - Dezembro 2016

por Murillo de Aragão

MURILLO DE ARAGÃO, advogado e cientista político, mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Fundador da Arko Advice Pesquisas e da Advocacia Murillo de Aragão (Brasília). É autor do livro ʺReforma Política – O Debate Inadiávelʺ (Civilização Brasileira, 2014).

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Cenários Pós-Impeachment e Seus Principais Vetores

Murillo de Aragão, advogado e cientista político, mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Fundador da Arko Advice Pesquisas e da Advocacia Murillo de Aragão (Brasília). É autor do livro ʺReforma Política – O Debate Inadiávelʺ (Civilização Brasileira, 2014).

 Cabe, de início, estabelecer que as mudanças no país que irão decorrer do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff têm raízes fincadas em 2010, quando o ex-presidente Lula decidiu escolhê-la como sua candidata presidencial. A escolha de Dilma foi decisiva para que se chegasse às condições que geraram o seu impeachment. Foram decisões de natureza econômica, fiscal e política que criaram o motivo (as “pedaladas fiscais”) e as motivações para que ela fosse afastada.

Posto que a degeneração do cenário econômico, político e fiscal, onde se inclui a eclosão da Operação Lava Jato, foi determinante para o desfecho prematuro, mas esperado, do segundo mandato de Dilma Rousseff, devemos considerar que o ponto de partida do novo governo é justamente tal cenário, acrescido do trauma natural de um processo de impeachment.

Ainda que o processo tenha seguido o rito constitucional, sob o severo escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF), o país sai institucionalmente machucado do episódio. Importante considerar também a forma de reação das forças políticas ligadas à ex-presidente. Mais do que proteger o seu mandato, elas revelaram faces autoritárias ao propor uma narrativa de “golpe” em total desapreço à devida institucionalidade.

Assim sendo, a prioridade do novo governo e dos demais Poderes da União deverá ser a busca da institucionalidade do Brasil, entendida como o respeito ao equilíbrio e à harmonia nas relações entre os Poderes, tendo a Constituição como marco insuperável. Tal busca se realizará no combate ao hiperpresidencialismo e aos excessos do ativismo judicial e da judicialização da política. E, ainda, na recuperação do nosso federalismo.

Para analisar os cenários pós-impeachment, devemos elencar os campos preferenciais a serem considerados. Cabe, também, buscar um marco temporal para os cenários que serão apresentados. Para tal, vamos tratar de tipificá-los: os vetores que moldarão o nosso futuro imediato são de natureza judicial, política, fiscal, econômica e social. Apesar de estarem identificados de forma clara e estanque, existe um efeito retroalimentador em cada um desses vetores, além das várias interconexões que tendem a potencializar seus efeitos sobre a realidade.

Este texto não trata do que seria ideal para o bem do Brasil, mas do que pode acontecer no cenário de curto prazo. É um mero exercício de futurologia que, seguramente, e no fim das contas, estará errado. Cenários são aproximações que, a cada passo dado em direção ao futuro, tornam-se mais imprecisos. Mesmo assim, podem abordar tendências do que pode acontecer. Assim, sem medo de errar, vamos analisar os principais vetores de influência sobre o nosso futuro imediato e, depois, traçar alguns cenários até 2018.

Não sou otimista a ponto de falar que marcharemos inexoravelmente rumo ao sucesso. Nem pessimista a ponto de concluir por um inevitável fracasso. De certa forma, ainda somos fadados ao sucesso relativo. E ainda demoraremos muitas gerações para superar nossas limitações de forma inequívoca. Tampouco viveremos uma situação de retrocesso. Até mesmo pelo fato de que qualquer governo será melhor do que o da ex-presidente Dilma Rousseff. Assim, a simples troca de gestão já melhora as perspectivas.

 

Vetor   judicial: Lava Jato, judicialização da política e ativismo judicial

Um fenômeno importante na cena institucional brasileira da pós-democratização é a judicialização do processo político. O jurista e ministro do STF Luís Roberto Barroso é quem assina no Brasil os textos mais relevantes sobre o tema. Em “Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática”1, ele afirma, entre outras coisas, que a “judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo”. Simples assim. Para o ministro, a existência da “judicialização” confirma a fluidez das fronteiras entre a justiça e a política.

Quanto ao ativismo judicial, a definição de Cícero Granja2 é bastante elucidativa. Trata-se do “papel criativo dos tribunais, ao trazerem uma contribuição nova para o direito, decidindo sobre a singularidade do caso concreto, formando o precedente jurisprudencial, antecipando-se, muitas vezes, à formulação da própria lei”. Barroso3 vai além: “já o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo seu sentido e alcance”.

Considerando que tanto a judicialização da política quanto o ativismo judicial são relevantes para a conjuntura, quais seriam as suas consequências para o sistema político? A primeira, já comprovada, é que o processo de reforma do sistema político nacional, entendido como as frequentes mudanças nas regras eleitorais e partidárias, está sendo decisivamente moldado, e não apenas influenciado por decisões judiciais. Assim, é de esperar que ocorram decisões do Judiciário no setor.

Apenas para lembrar, nos últimos anos o STF decidiu questões relevantes para a fidelidade partidária, doações empresariais de campanha e, até mesmo, sobre os debates eleitorais de candidatos. Recentemente, em uma decisão inédita, o STF afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Poucos meses depois, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal fez o mesmo com toda a mesa diretora, menos um membro, da Câmara Distrital de Brasília.

Para além dos aspectos estruturais, temos a Operação Lava Jato, que provoca imensa tensão no mundo político e nas relações entre os poderes. Considerando o que se sabe, não temos dúvida de que o andamento das investigações e os julgamentos decorrentes das mesmas terão enorme repercussão no mundo político, tanto pelo volume de investigados quanto pelo efeito sistêmico na política nacional. Até agosto deste ano, eram mais de 60 políticos sendo investigados. Inclusive ex-presidentes da República, presidentes do Legislativo, ex-ministros, além de senadores e deputados. Às portas de novas delações premiadas, o número de políticos e o alcance das investigações devem aumentar sobremaneira.

A segunda consequência é que não se pode fazer análise política nem cálculos políticos sem deixar de levar em conta a possibilidade de interferência decisiva da Justiça. A terceira consequência é a de que o fenômeno da judicialização tende a manter-se relevante nos próximos anos, seja devido à existência de uma grande operação policial – a Lava Jato –,pela própria retroalimentação que a atual judicialização da política causa no sistema. Assim, a intervenção do Poder Judiciário no ambiente político, para o bem ou para o mal, veio para ficar.

 

Vetor   político: desafios do  presidencialismo de coalizão

O conceito “presidencialismo de coalizão” foi estabelecido pelo cientista político Sérgio Abranches4 em 1988 para explicar o funcionamento político e institucional do governo no Brasil. Basicamente, apresenta duas características fundamentais: pressupõe um presidente eleito pelo voto direto e universal do eleitor e um sistema de acordos políticos que visam assegurar-lhe a maioria no Congresso Nacional.

Desde a redemocratização, produto de uma coalizão parlamentar entre o PMDB e o PFL (atual DEM) que elegeu a chapa Tancredo Neves – José Sarney em eleição indireta, o Brasil vive em regime de presidencialismo de coalizão. Fernando Collor não conseguiu construir um sistema de coalizões para apoiar o seu governo e foi tragado pelos acontecimentos. Fernando Henrique Cardoso conseguiu manter razoável apoio ao longo de seu governo, equilibrando-se entre o PSDB, PFL (atual DEM) e PMDB. Não sem enfrentar crises e ameaças de ruptura.

Lula, em especial após 2004, construiu imensa base de apoio tendo o Mensalão e, depois, o Petrolão, para lubrificar as relações com os partidos. Eram relações pouco republicanas que estão sendo desvendadas nas investigações da Operação Lava Jato. Além dos espaços políticos e financiamento e doações, Lula ainda atuava como mestre de cerimônias do seu governo. Distribuindo simpatia e carinhos a seus aliados. Na era Dilma, o regime funcionou precariamente em seu primeiro mandato (2011-2014) e, depois, degringolou de vez. Além de não ter a mínima vocação para a política, Dilma se isolou no Palácio do Planalto e de lá tentou exercer um governo autoritário e egocêntrico. Perdeu o controle de sua base política e, tal qual Collor, foi afastada do poder.

O sucesso do governo de Michel Temer dependerá do bom funcionamento do presidencialismo de coalizão. Considerando o quadro de 26 partidos no Congresso e de, pelo menos, 14 apoiando o governo, será uma tarefa difícil que exigirá dos coordenadores políticos e do próprio presidente uma paciência de Jó.

Para funcionar adequadamente, Michel Temer terá que fazer tudo o que Dilma Rousseff não fez. Ou seja: dar espaço para aliados na discussão de políticas públicas; oferecer cargos na administração pública; dialogar intensamente com as lideranças formais e informais do Congresso; construir sustentação política às suas propostas fora do Congresso; lubrificar as relações com o Congresso com a periódica liberação de verbas; ter uma representação partidária no governo que corresponda à maioria dos votos necessários para as suas agendas. E, sobretudo, estar disposto para dialogar constantemente com a base política e com a sociedade.

Obviamente, no papel, é fácil descrever um presidencialismo de coalizão ideal. O difícil é colocá-lo em funcionamento. O certo é que, sem um presidencialismo de coalizão minimamente funcional, o governo vai funcionar mal e de forma errática. O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio que permita avanços, tudo em um ambiente de repúdio da sociedade às práticas de clientelismo e fisiologismo político que foram levadas ao extremo na era Lula-Dilma e que resultaram em grandes escândalos.

 

Vetor fiscal: o ajuste de contas

A agenda inicial do presidente Michel Temer é de ajuste de contas na área fiscal. Para tanto, o governo mudou a meta fiscal deste ano, promoveu um acordo sobre as dívidas com os estados, propôs uma emenda constitucional com teto de gastos e um orçamento realista para 2017. Em nenhum momento Temer foi derrotado no Congresso durante o seu período de interinidade. Adiante, deverá apresentar uma proposta de reforma da previdência social.

Ao mesmo tempo em que prepara ajustes duros, o presidente se depara com a necessidade de honrar acordos da ex-presidente Dilma Rousseff em áreas salariais na esfera judiciária. A contradição entre cortes orçamentários e aumentos salariais gerou ruídos na base política que devem causar alguns retrocessos nesses acordos. Por exemplo, o aumento salarial do STF – que era dado como certo – corre riscos.

Caso não avance com sua agenda, as expectativas sobre o seu governo devem piorar sobremaneira, com imediatos reflexos no câmbio, na inflação, nos investimentos e, consequentemente, no emprego. Assim, só existe um caminho a seguir: convencer a base política a apoiar as propostas, ainda que, como sempre, tenha que ceder em alguns pontos e atuar com perícia na cooptação de apoios. Outro desafio será o de comunicar à sociedade sobre a necessidade de se fazer reformas que possam resultar na ameaça às expectativas de direitos. Não é uma agenda fácil.

Os pontos de maior fricção são, como esperado, saúde, segurança e educação. Nos três tópicos, alinham-se os interesses corporativistas e as necessidades de uma população carente de serviços públicos de qualidade. O importante para os próximos seis a oito meses, é aprovar um teto geral de gastos, colocar o debate da reforma previdenciária e propor alguma flexibilidade nas regras trabalhistas. E, para tal, a unidade da base política e uma boa comunicação serão fundamentais.

 

Vetor econômico: o duro caminho da retomada

A simples substituição de Dilma Rousseff por Michel Temer causou imenso alívio entre os setores produtivos. Nem tanto por questões ideológicas, mas pela evidente incapacidade da ex-presidente de propor e implementar uma agenda de saída da crise. Com Temer, o setor produtivo espera que o governo restabeleça a credibilidade fiscal – que resulta em menos volatilidade cambial, juros potencialmente mais baixos, menor inflação e melhora na avaliação do Risco Brasil.

Existe ainda a expectativa de que o novo governo desobstrua investimentos em áreas afetadas pelo corporativismo burocrático, pelo ativismo judicial e pela incapacidade financeira de investimento público. São áreas que podem gerar bilhões de dólares em investimentos, caso as regras sejam mais claras e menos obtusas.

O alívio no setor produtivo e financeiro foi imediatamente refletido em alguns índices de confiança. A Bolsa de Valores, que andava quase morta, se animou um pouco. As perspectivas de desempenho do PIB para 2017 já melhoraram um pouco também. O Ministério da Fazenda reviu as projeções de crescimento do PIB de 1,2% para 1,6%.

Existem cerca de US$ 15 trilhões aplicados a juros baixíssimos ou mesmo negativos em todo o mundo. Com um Brasil funcionando razoavelmente bem, investidores virão para promover grandes investimentos. Tais decisões serão tomadas a partir do andamento das políticas públicas do governo Temer nos próximos meses.

A manutenção das expectativas pode ser ameaçada se a agenda fiscal não avançar, bem como o governo não conseguir destravar alguns setores, como a indústria do petróleo e as parcerias público-privadas na área de infraestrutura. No momento em que finalizo este texto, existe um crédito de confiança para o novo governo. Mas, ele precisa ser alimentado com boas iniciativas. Enfim, o desafio no campo econômico é o de transformar boas perspectivas em realidade.

 

Vetor social: popularidade,  expectativas  e manifestações

O governo Michel Temer se inicia com apenas 14% de aprovação (“ótimo/bom”), de acordo com o Datafolha de julho de 2016. No entanto, o Índice Datafolha de Confiança (IDC) começou a melhorar, tendo registrado 98 pontos, a melhor pontuação desde dezembro de 2014, quando era de 121 pontos. Ainda de acordo com essa pesquisa, o percentual dos que acreditam que o desemprego vai aumentar está diminuindo, tendo passado de 71% (em fevereiro) para 60%, melhor resultado desde dezembro de 2014. Também houve melhora no que tange às expectativas da situação econômica do entrevistado e com relação ao futuro da economia do país.

O primeiro aspecto no que toca à questão social é o fato de que o governo Michel Temer se inicia com uma base baixa de popularidade, com pouca ou nenhuma gordura para queimar. O segundo aspecto é que existe uma confiança positiva no futuro, o que, de certa forma, acrescenta responsabilidade adicional ao governo. O terceiro aspecto é que as manifestações – ainda que localizadas e com motivação política – tendem a poluir o noticiário e as expectativas, ficando como opção de válvula de escape para insatisfações mais gerais.

A confluência dos aspectos mencionados gera, no pós-impeachment, um apoio social morno, pontuado por críticas em um ambiente de manifestações que se situam em três setores: o meio cultural, tradicionalmente ligado às esquerdas; as centrais sindicais, que apoiavam o PT e o projeto político; e os movimentos sociais, que gravitavam em torno do governo petista. Se ficarem por aí, não existe maior problema para o governo. A sociedade vai entender que são expressões políticas de setores derrotados.

O desafio do governo nesse campo é ter paciência para um jogo de desgaste com os movimentos “Fora Temer”, comunicar-se mais e melhor com a sociedade, para exemplificar o alcance de suas medidas, e conseguir melhorar o ambiente econômico, visando fortalecer a sua taxa de aprovação. Tudo em um prazo entre 90 e 120 dias. Caso tenha êxito, as manifestações tendem a ficar do tamanho que estão e perder vigor e relevância.

Caso não tenha êxito na melhora do ambiente e na forma de comunicar suas iniciativas, as manifestações – que hoje se restringem a grupos de oposição – podem ganhar corpo com a adesão de segmentos não engajados que estão acompanhando de longe a marcha dos acontecimentos. É uma corrida contra o tempo.

 

Conclusão

O primeiro cenário em consideração pode ser chamado de “o melhor dos mundos”. Este, como indica o nome, é altamente otimista. Nele, considerando os próximos seis meses, o governo avança em sua agenda legislativa, assimila as repercussões da Operação Lava Jato, consegue reanimar minimamente a economia, consolida a confiança do mercado financeiro e, ainda, minimiza os efeitos das manifestações dos descontentes, evitando que elas atraiam setores não engajados politicamente com a oposição.

Nesse cenário, o Brasil caminharia para recuperar, no médio prazo, o investment grade, iniciaria um período de fluxo crescente de investimentos estrangeiros diretos e apontaria para um crescimento do PIB, em 2017, acima de 1,5% e ainda maior em 2018. Os danos políticos da Operação Lava Jato seriam assimilados e poderiam até mesmo favorecer a depuração do sistema político do país. A taxa de juros poderia recuar com segurança e a inflação caminharia para números mais aceitáveis. É um cenário difícil de ocorrer, mas não impossível.

O segundo cenário é o de avanços importantes na agenda legislativa, mas limitados por concessões a aliados e a corporações. Discreta melhora na economia, porém sem sucesso retumbante. Os investimentos estrangeiros voltariam por conta das excepcionais oportunidades decorrentes do desmonte do modelo de capitalismo tupiniquim e, também, pelas ações destinadas a acelerar os programas de concessão e de parcerias público-privadas. E, também, por decisões acertadas nos setores de óleo e gás e de energia.

No cenário intermediário, a confiança do mercado seria gradualmente reconstruída, mas ainda longe de um quadro de total satisfação. Como pontos negativos: a complexa administração da base política; a escassez de recursos orçamentários para cooptar aliados e obter apoio integral à agenda fiscal; a deficiente política de comunicação governamental; o potencial efeito danoso das manifestações à imagem do governo. Tais fatores reduziriam a margem de manobra e estabeleceriam um quadro de sucesso relativo.

Tanto no cenário positivo quanto no intermediário, o governo Michel Temer sobreviveria ao avanço da discussão da anulação da chapa Dilma Rousseff–Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta do fato de o processo ainda demorar meses até chegar ao STF, que, no fim das contas, é quem decidirá se cabe ou não a anulação da chapa e se ela atinge ou não Michel Temer. A tese que poderá ser posta é a de que a culpa de um erro nas contas de Dilma não deve afetar Temer. Juridicamente é polêmico, mas não há dúvida de que a decisão final será influenciada pelo ambiente institucional e econômico do país no ano que vem.

O pior cenário possível pode ter várias vertentes de influência: a inviabilização do governo Temer por conta da Operação Lava Jato ou sucedâneos; a perda de controle do Congresso e o fracasso do avanço da agenda legislativa; uma explosiva ampliação das manifestações contra o governo. Evidentemente, o “pior” do pior cenário seria a conjugação dos três vetores de influência em um grave processo de alimentação mútua.

Em um desdobramento mais grave do pior cenário, teríamos a súbita inviabilização do governo, com a ocorrência de novas eleições, por via indireta, após 31 de dezembro deste ano. Tal situação se concretizaria por uma piora da conjuntura política e jurídica combinada à aceleração da decisão do TSE e do STF sobre a chapa Dilma Rousseff–Michel Temer, dando uma saída constitucional para as novas eleições. Não deve acontecer, mas não pode deixar de ser considerado.

Em um desdobramento menos grave do pior cenário, teríamos a “sarneyzação” do governo. Seria a manutenção de um governo politicamente fraco, contando os dias para o seu fim, e com capacidade mínima de realizações. Um arranjo político limitaria o alcance de suas ações e aliados da base iniciariam a debandada com vistas às eleições de 2018. Provavelmente, os aliados do processo de impeachment dariam sobrevida ao governo, a fim de evitar uma crise institucional com a ocorrência prematura de novas eleições.

 

Cenário  intermediário

Entre os três cenários propostos, e a partir dos cinco vetores identificados (judicial, político, fiscal, econômico e social), vejo como cenário mais provável para os próximos seis meses uma situação que se configuraria entre o cenário intermediário e o cenário positivo. Podemos identificá-lo como um cenário intermediário com viés positivo. Nele, muitas das características observadas no cenário intermediário seriam potencializadas e algumas das realizações do cenário positivo seriam alcançadas.

Decompondo o cenário mais provável a partir dos cinco vetores apontados no início deste trabalho, poderemos ter o seguinte quadro:

É razoável considerar que decisões do STF no futuro próximo possam inviabilizar a carreira de próceres da política e, até mesmo, de figuras do novo governo. No entanto, salvo evento extraordinário, a governabilidade deverá ser protegida com o país prosseguindo até 2018 sem mudança radical no comando do governo. O mundo político terá tempo, face à capacidade limitada de digestão dos inúmeros processos de políticos que estão no STF, para atravessar os dois anos de gestão do novo governo sem que Câmara e Senado sejam paralisados.

O avanço da Operação Lava Jato em um ambiente mais calmo terá repercussões menos explosivas no campo institucional, ainda que, devemos deixar bem claro, devam atingir em cheio o mundo político. O açodamento e o ativismo judicial verificados nas instâncias inferiores serão aparados por uma postura mais prudente e cautelosa do STF que, sem se omitir de investigar e punir, não irá jogar gasolina na fogueira.

No caso específico de Michel Temer, nenhuma repercussão da Operação Lava Jato poderá, juridicamente, afetá-lo em termos de impeachment, já que tal processo só pode ocorrer a partir de evento cometido no exercício da Presidência. Sua inviabilidade só decorreria de algo excepcionalmente grave, o que parece improvável. Mesmo sem estar completamente blindado das sequelas da Lava Jato, Temer poderá consolidar-se e terminar a sua gestão.

No tocante à anulação da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer, espera-se uma longa batalha, por conta de alguns fatos: exame da documentação da Operação Lava Jato acostado ao processo; oitiva de testemunhas; debate sobre a divisão de responsabilidades, entre outros aspectos. A defesa de Michel Temer levará até o STF o debate sobre o fato de que o erro – caso comprovado – teria sido cometido nas contas da então presidente Dilma Rousseff, e não do então candidato a vice-presidente. Assim, salvo fato extraordinário, o julgamento da questão ficaria para 2017.

Considerando o avanço da Operação Lava Jato sobre os políticos e a discussão sobre a anulação da chapa Dilma – Temer no TSE e no STF, o debate judicial continuará muito relevante para o futuro da política e dos políticos no país.

 

Agenda legislativa

No campo político, Michel Temer é, nos dias de hoje, o mais capacitado para operar o regime de presidencialismo de coalizão. Tal fato foi reconhecido recentemente até mesmo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Tanto por saber como funciona o Congresso quanto por conhecer, pessoalmente, todos os principais líderes políticos do país e, ainda, ter consciência do poder da Presidência da República. Poder que Dilma Rousseff nunca soube usar em proveito da própria sobrevivência política.

Outro fato que trabalha em favor de Temer é a vontade que ele demonstra em usar seu poder de presidente para aprovar a agenda legislativa sem visar reeleição. O fato de não ser candidato – como já disse várias vezes –dá a ele uma autoridade política ainda mais forte entre os aliados.

Combinando as características de Temer com a existência de uma base política grande, existem chances positivas de que a agenda legislativa avance. Em especial, no que toca à aprovação da emenda constitucional do teto de gastos. O andamento da Reforma da Previdência dependerá de uma boa estratégia de comunicação e da construção de um regime de transição viável. Considerando, porém, a resistência das corporações e a fragmentação da base política, os avanços poderão ser limitados. O que é mais do que natural em um ambiente político conturbado e fragilizado por incertezas relacionadas à popularidade do governo e aos efeitos da Lava Jato.

A provável aprovação da emenda constitucional com o teto de gastos deverá ocorrer até o primeiro semestre do ano que vem, bem como de outras medidas relevantes, como o acordo da dívida dos estados e as novas regras do pré-sal. Tudo em meio a ferrenhas discussões sobre a reforma previdenciária. Não temos muitas dúvidas com relação à aprovação do teto de gastos. As dúvidas referem-se à qualidade do texto final, que deverá incluir algumas concessões. No limite, o resultado será bom, ainda que não seja o ideal. Típico do reformismo de baixo impacto que predomina no Brasil. Combinando o avanço da agenda legislativa a uma política de gastos mais rigorosa, o quadro fiscal deverá apresentar melhoras importantes nos próximos meses. O que gerará boas consequências na agenda econômica.

O governo tem uma visão razoavelmente otimista para 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou o crescimento do PIB em 1,6%. O Banco Central revisou para cima – de 1,20% para 1,23% – as expectativas do seu crescimento para 2017. As expectativas do mercado para a inflação nos próximos 12 meses (setembro) estão bem positivas e indicam 5,28% de IPCA. Outro indicador positivo é o fato de o Risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap em agosto, ser o menor desde junho de 2015.

De modo geral, as expectativas de comércio, indústria e agribusiness estão moderadamente otimistas para os próximos 12 meses, revelando que existem boas possibilidades de a cena econômica ficar melhor do que em 2016. Tal fato, caso se confirme, tende a trabalhar a favor do poder político do governo junto ao Congresso e à opinião pública. É um efeito claro de retroalimentação e interconectividade dos vetores examinados.

Porém, a melhora nos índices de aprovação do Planalto vai estar diretamente relacionada à capacidade de o governo melhorar a sua comunicação e produzir um ambiente econômico mais ativo, com queda do desemprego. Com tais condições, o governo conseguirá projetar uma imagem de eficiência e conter a expansão dos bolsões de insatisfação na sociedade.

As manifestações tendem a continuar movidas por estímulos políticos e ideológicos, mas não devem contaminar a sociedade, que, de certa forma, quer um pouco de estabilidade política para que a economia volte a funcionar. Campanhas “Diretas já” e “Fora Temer” tendem a ficar limitadas a setores de oposição. A sociedade não está apaixonada pelo governo Temer, mas, de modo geral, acredita que as coisas podem melhorar. Cumprindo minimamente tais expectativas, as manifestações não obterão apoio expressivo na sociedade.

 

Cautelosamente otimista

Portanto, temos um cenário cautelosamente otimista, embora fortemente submetido ao acaso dos acontecimentos. E de onde podem vir as surpresas? Basicamente, do processo de autópsia do capitalismo tupiniquim, por meio das sucessivas operações de investigação realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Dado o caráter promíscuo das relações de muitos fornecedores com os poderes públicos e as empresas estatais tendo os políticos como agentes de interesses, o que ainda pode ser revelado pelas investigações tem um poder desestabilizador preocupante.

Assim, o que parece caminhar para melhor vai depender, sem dúvida, dos efeitos das novas revelações que estão por vir no âmbito da Operação Lava Jato.

Por fim, uma palavra final sobre 2018. Algumas reflexões, indagações e provocações devem ser postas, a fim de que tenhamos clara a complexidade da cena da próxima eleição presidencial.  Lula e o PT saem profundamente abalados do processo de impeachment.  A prisão de Lula já não é uma impossibilidade, bem como a inelegibilidade de muitos do PT, por conta das investigações em curso. Qual será o impacto de um PT fraco em 2018?

Existem incertezas a respeito do alcance da Operação Lava Jato sobre o PSDB e seus principais nomes. Entre eles, Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O PSDB conseguirá sobreviver incólume aos respingos da Lava Jato? Geraldo Alckmin será candidato a presidente pelo partido ou irá para o PSB?

Tudo indica que o sentimento antipolítico marcará presença em 2018. A quem beneficiará? Marina Silva (Rede) ou a um outsider? Será que o centro da política nacional vai se recuperar e marchar unido em 2018? Ou será tragado pelos desdobramentos da Operação Lava Jato? Um outsider, como o juiz Sergio Moro, pode ser candidato presidencial? Se sim, por qual partido? Uma campanha sem partidos fortes pode prosperar?

Michel Temer será um eleitor importante? Mesmo que seu governo seja “mais ou menos”, o poder da máquina – em um ambiente de eleições sem dinheiro – será importante. Por outro lado, a candidatura Michel Temer não deve ser totalmente descartada. Dependerá da falta – ou não – de nomes na esfera governista e, ainda, se seu governo for popular em 2018.

As dúvidas sobre 2018 também se referem às regras. O Congresso vai aprovar a volta das doações empresariais para as campanhas? Caso seu retorno seja aprovado, os megadoadores tradicionais vão se arriscar a fazer megadoações? Creio que não. A Operação Lava Jato está promovendo uma mudança cultural nas relações entre o setor privado e os políticos. Além do mais, o Congresso ou o STF podem acabar com as coligações de partidos nas eleições proporcionais. A cláusula de barreira também pode retornar, afetando dramaticamente os pequenos partidos. Por fim, qual será o tamanho do estrago em PT, PMDB, PP, PR, entre outros partidos, promovido pelas várias investigações em curso?

Como se vê, temos um cenário moderadamente otimista para o curto prazo, ainda que pendente de surpresas vinculadas à Operação Lava Jato e a uma espessa nuvem de incertezas para 2018. Esta será dissipada à medida que as boas expectativas forem se realizando e o mundo político for capaz de, minimamente, se regenerar frente às investigações e o governo for capaz de melhorar o ambiente econômico e social.

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