Artigo

Ano 9 - número 36

Janeiro - Março 2017

por TARSO GENRO

TARSO GENRO foi governador do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, ministro de Estado da Justiça, da Educação e das Relações Institucionais. Tem artigos e livros de Direito e de Teoria Política publicados no país e no exterior. Advogado, nasceu em São Borja, RS, em 1947.

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A Dissolução do Estado Social na PEC 241/55

A reforma política vem sendo discutida desde a Constituição de 1988. Desde então, o Congresso Nacional aprovou uma série de minirreformas eleitorais ou alterações pontuais e pouco se avançou em torno dos grandes temas pelas suas complexidades e notória dificuldade de se formar maioria para aprová-los.

O ambiente que criou as condições para a dissolução do estado social na PEC 241/55, a partir da deposição da presidente Dilma foi possível, entre outros fatores, graças à impotência da esquerda no governo, para propor uma saída para a crise. Essa impotência não é, em especial, do PT, mas de todas as forças políticas que se opõem a este tipo de ajuste, que foi naturalizado como verdadeira “necessidade”, para a superação das crises atuais do sistema do capital.

O impacto da crise mundial e a pouca capacidade de resistência da nossa base produtiva abalaram o processo de acumulação e alteraram a posição dos protagonismos políticos em cena: “A taxa de lucro aumentou entre 2003 e 2007, caindo a partir da crise do neoliberalismo. Entre 2008 e 2010, apesar do declínio, a taxa de lucro era superior à observada no início da década. No governo Dilma, houve uma forte queda da lucratividade em decorrência da redistribuição da renda em favor do trabalho. Ocorreu o que na literatura se denomina de “profit squeeze”, o esmagamento dos lucros. A queda acentuada da taxa de lucro e a tentativa de reduzir a taxa de juros no início de 2011 romperam o acordo de classes que caracterizou o governo Lula. As reduções nos ganhos do capital produtivo e financeiro são a origem econômica para a crise política do governo Dilma. A adoção de uma política de inspiração neoliberal após a eleição resultou na queda de 3,8% do PIB em 2015. Esse erro levou à perda do apoio político entre a população e no Congresso Nacional”.1

Na Constituinte de 1988, o Brasil, impulsionado pelas lutas que emergiram da crise do regime militar, votou e aprovou uma Constituição de inspiração social-democrata. Essa Constituição, influenciada pelo “trabalhismo” do estado de bem-estar e pela tradição desenvolvimentista brasileira, refletiu o repertório de proteção a direitos sociais, já experimentados em alguns países da Europa, antes e depois da Segunda Guerra e ensaiado, no Brasil, durante a era Vargas.

O estado social, porém, foi apenas desenhado por meio de marcos normativos ideais, bastante generosos por sinal. Mas, não havia ali um arcabouço fiscal e tributário que viabilizasse fundos públicos, para dar concretude às cláusulas sociais, disputadas palavra por palavra, no momento da redação da Carta. A legitimidade da Carta Constitucional de 88 veio, portanto, das suas promessas sociais, não da sua capacidade de dar respostas imediatas, que compatibilizassem suas regras formais de proteção com a vida real do povo constituinte. Esta contradição foi o combustível que incendiou o governo Dilma.

As políticas sociais e as propostas neodesenvolvimentistas dos governos Lula, favorecidas pelo preço das “commodities” e por uma gestão que visava, no curto prazo, combater a miséria, atingiu objetivos humanísticos importantes, mas não conseguiram se firmar como políticas de Estado. Com a queda do preço das commodities no mercado mundial, que baratearam as importações americanas, as políticas de transferência de renda perderam a sua sustentabilidade financeira e agravaram a situação fiscal, terminando por dissolver a ampla base de apoio ao governo Dilma no Congresso.

O rumo desenvolvimentista adotado por Lula, com base nos princípios da Carta de 1988, em seus traços principais, não representou uma “ruptura” com o que vinha sendo construído no país – com avanços e recuos – desde a Revolução de 30. O que, de fato, representou um “ponto fora da curva” foi a massa de investimentos em políticas sociais e o diálogo social, ampliado a setores tradicionalmente excluídos ou marginalizados das grandes decisões sobre políticas públicas. O que se instituiu nos governos Lula foi uma “subversão” econômica na distribuição de renda e no protagonismo na política, a partir do reconhecimento dos pobres e excluídos, que também se tornaram interlocutores formais do Estado e do governo.

As opções estratégicas distributivas, em especial durante o segundo mandato de Lula, que formaram a base de apoio social ao governo, representaram um renascimento do espírito democrático e republicano, herdeiro das lutas antiescravagistas, operárias e democráticas, que haviam inspirado diferentes estratégias públicas, experimentadas a partir dos anos 30. Vargas, Juscelino, Jango e Lula, a seu modo, buscaram assumir essa herança. A Constituição de 1988 é um ponto de inflexão cumulativo – e conciliado –, no qual se integram as aspirações social-democratas, republicanas e as demandas trabalhistas, que vinham rondando a cena pública nacional desde o início do século XX.

 

Intervencionismo  estatal

As sucessivas crises políticas, a partir de 1930, não foram introduzidas no establishment pela “subversão” comunista, sequer pela possibilidade de uma revolução social de caráter “anti-imperialista”. A maior parte dos conflitos que geraram aquelas crises são compreensíveis, principalmente, a partir das lutas que se efetivaram em defesa da afirmação dos direitos do trabalho, já regulados nos países capitalistas mais avançados.

A PEC 55 foi escolhida como a saída para a atual crise, dentro do ideário liberal-rentista porque, sobre o momento, convergiram dois fatores importantes: de um lado, o aprofundamento da crise mundial, nascida do impasse americano e dos problemas do ajuste europeu; de outro, pela ausência de uma resposta consistente e madura, por parte da esquerda, passível de ser implementada em uma correlação política de forças desfavorável, dentro do sistema do capital.

Atualmente, motivações diversas, além do comunismo e da sempre lembrada corrupção, têm sido usadas para estimular retrocessos, que servem mais para resolver dissensos entre os grupos oligárquicos e os organismos plutocráticos do Estado, no contexto do desenvolvimento capitalista tardio. Tudo vale num país cujas classes privilegiadas, portadoras de tradição política e capacidade hegemônica, originaram-se, predominantemente, da acumulação por meio do trabalho escravo.

As motivações reacionárias do golpe de 1964 – diferentemente do que ocorrem agora – foram contingências da dominação imperial direta dos EUA, e as motivações do golpismo contemporâneo (que se voltou predominantemente contra o PT) foram mais estruturais e de caráter global. Revelam importantes aspectos da crise do capitalismo em escala planetária, nos quais o capital financeiro, para garantir rendimento, precisa “capturar” o Estado, como fiador político da dívida pública, esvaziando seus mandamentos constitucionais característicos do Estado Social.

A crise atual, que enseja o debate sobre a PEC 241/55, revela, de uma parte, o cerne da questão democrática. Ela tem origem nas formas de modernização a que estamos submetidos, que tendem a bloquear a incorporação das massas anônimas do campo e da cidade ao projeto nacional, que a Constituição de 1988 facilitava.

Ao mesmo tempo, de outra parte, a crise revela a forte “questão” do Estado: ou seja, em que grau (e como) o intervencionismo estatal – característico do Estado moderno – regula e reparte a renda entre as diversas frações do capital e o cidadão comum, cujos termos regulatórios têm na política de juros o meio decisivo para a integração do país ao processo de globalização. A forma de inserção do país na economia global está implícita nestes dois grandes temas.

As medidas que a PEC 241/55 enseja são consideradas as “tecnicamente” mais adequadas, originárias de uma visão “científico–matemática” não politizada da economia. A “confiança”, buscada pelas medidas que ela propõe não quer repouso na soberania popular, através de processos políticos democráticos de legitimação. O sentido da “confiança”, portanto, seria buscado numa externalidade, fora do território soberano e fora do processo político democrático.

Independentemente do juízo que se tenha a respeito das medidas drásticas embutidas na PEC 241/55 – se elas são, ou não, as únicas soluções possíveis para atacar a crise fiscal do Estado – deve-se ter a clareza de que elas suspendem, pelo tempo que indica (20 anos), qualquer possibilidade de efetividade das cláusulas sociais e dos princípios do Estado de bem-estar, da Constituição de 1988.

Os protocolos político-culturais para uma mudança de tal monta, revocatórios do momento constituinte do pacto da Constituição Social de 1988, são substituídos (face às mudanças contidas na PEC), pelos manejos e técnicas orçamentárias, que são aceitas por fundamentos puramente financeiros. Habermas já localizara tal fenômeno, em escala global, no atual “desenvolvimento histórico”2, apontando o surgimento de novas “forças legitimadoras” que refletem necessariamente o Estado.

Vejamos a situação comparada da nossa dívida: “Nos últimos oito anos, medida em termos brutos (ou seja, sem descontar as reservas cambiais e os títulos públicos à disposição do Banco Central) essa relação, no Brasil, ficou na média dos 57%. Isso é muito ou é pouco? Quando olhamos os dados dos países mais desenvolvidos, percebemos o quanto de histeria interessada há na afirmação de um descalabro das contas públicas e da necessidade de uma ”freada de arrumação”. Essa mesma relação é em média de cerca de 90% nos países da zona do euro, Reino Unido e Canadá, de 100% nos EUA e de 230% (isso mesmo, 230%!) no Japão. Isto posto, qual é a tragédia se essa relação tiver de crescer por força do resultado negativo de 2014?”3

O gráfico ao lado dá uma noção da evolução do gasto público, nos próximos dois anos, pelo qual já se podem medir as suas consequências desastrosas no plano social. Trata-se na verdade de um “plano quinquenal” (no velho estilo soviético) quadruplicado, de “proteção” dos recursos orçamentários, que visa apenas garantir a rolagem e o pagamento da dívida pública, na forma que os credores desejam.

O Estado de proteção social, torna-se, então, Estado de proteção dos direitos dos credores (veja ao lado).

O quadro revela que todos os compromissos financeiros do Estado – mormente aqueles recursos destinados a financiar o Estado social – serão profundamente redimensionados. Os compromissos com juros, serviços e amortização da dívida pública, que estarão apontados nos futuros orçamentos, porém, não podem e não serão bloqueados no seu crescimento.

Quando medidas “duras”, como estas que estão sendo propostas, vêm de governos com escasso respaldo popular e com baixo grau de legitimidade, pode-se prever que teremos tempos sombrios. Mesmo que seja verdade – o que na nossa opinião não é – que esta seria a única forma de recuperar a confiança dos investidores e superar a crise fiscal, as medidas draconianas em debate só seriam absorvidas pelas camadas sociais mais atingidas depois de um amplo processo de concertação, para que fossem entendidas pelos que pagarão a maior parte da conta.

Para evitar o agravamento destes tempos sombrios precisamos repactuar o nosso contrato democrático. Isso passa por um amplo acordo de forças sociais e políticas para adiantar o calendário eleitoral, antes que quaisquer pontes (ou “pinguelas”) de diálogo sejam rompidas pela anomia.

 

Evolução do Gasto Público

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