Edição número 29

Ano 8 - número 29

abril-junho 2015

Este número oferece ao leitor análises aprofundadas sobre quatro temas de grande relevância apresentados em oito artigos: 1) o escândalo de corrupção na Petrobras (aspectos econômicos e legais), especialmente à luz da legislação dos Estados Unidos; 2) a crise da água (críticas, perspectivas e soluções); 3) atualização do conceito de cultura e o papel do... Leia o artigo

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Artigos desta edição

Modesto Carvalhosa

Aspectos Relevantes da Lei Anticorrupção e o Caso Petrobras

O autor chama a atenção para o fato de que a conduta da presidente da República, ao não aplicar a Lei Anticorrupção aos envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobras, leva à caracterização de crime de responsabilidade. A vontade da presidente se sobrepõe à lei e, com isso, fere o Estado de Direito, cometendo crime de responsabilidade. As empresas implicadas já estão sofrendo os efeitos perversos desse limbo jurídico.

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Adriano Pires, Marcio Balthazar da Silveira

Petrobras: Trajetória e Opções de Futuro

Após o escândalo de corrupção na Petrobras, uma profunda discussão interna terá de ser feita, para dotar a estrutura corporativa de mais agilidade e definir quais os empreendimentos controlados em que a companhia não precisa se manter à frente. A Petrobras deve concentrar as suas atividades naquilo que fez dela uma corporação de excelência em óleo e gás natural.

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Gabriel Kogan

Crise Hídrica: Origens Históricas, Responsabilidades e Soluções

A crise de abastecimento na cidade de São Paulo é resultado da negligência histórica da urbanização com rios urbanos, e não apenas um mero acaso climático. Se o esgoto fosse recolhido e tratado, dentro da própria cidade, seria possível reutilizar todo o líquido para consumo humano, reduzindo a quase zero a necessidade de captação de novos recursos. A prevenção de perdas é uma atividade cara e que deve acontecer sempre, mas, fundamentalmente, seria necessária uma reforma urbanística de todos os rios e córregos, concebidos de forma integrada, como um sistema.

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Ivana Bentes

Da Hiperfragmentação ao Estado-Rede, Políticas Culturais no Brasil

A autora escreve sobre o desafio do atual Ministério da Cultura: constituir uma cultura de redes para além da hiperfragmentação identitária. Uma rede cultural que reconecta o Estado com a pauta trazida pelos movimentos rurais e urbanos e suas linguagens, que recoloca na cena o debate em torno dos Pontos de Cultura, da cultura digital, da reforma da Lei do Direito Autoral, reconectando o Estado com as forças vivas da sociedade, reconectando a estética e a política. Esse é o desafio para uma mudança não apenas das políticas culturais, mas da própria cultura política brasileira.

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Isabel Franco

Petrobras: Aqui se Faz, Ali nos Estados Unidos se Paga!

As ações contra a Petrobras na Justiça norte-americana representam um grande risco para a estatal, quiçá muito maior do que as investigações e processos em curso no Brasil. No direito anglo-saxão, os investidores são muito mais protegidos e as cortes americanas se apresentam muito paternalistas com relação aos investidores. Nessas ações, os investidores alegam a violação de regras da Securities and Exchange Commission (SEC).

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Newton Lima Azevedo

Água: Há Muita Gente Decidindo

O principal problema da água no Brasil é a falta de planejamento integrado entre os atores responsáveis pelo setor. Existem muitos governos decidindo os caminhos a serem tomados: praticamente todas as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal, com órgãos em diferentes ministérios. A água é tão fundamental para a sobrevivência do ser humano que deveríamos seguir, neste aspecto, o exemplo da China e criar um Ministério das Águas.

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Affonso Romano de Sant’Anna

Um Novo Conceito de Cultura

É preciso tirar a “cultura” do seu nicho secular. A cultura não está só no Ministério da Cultura. Está em todas as partes. A “cultura” está (também) fora do Ministério da Cultura. E o presidente da República deveria provocar a integração da cultura com todos os ministérios. O conceito de cultura que foi posto em prática pelo governo atual não corresponde às exigências de um país plural e complexo. É preciso reinventar o conceito de cultura. Ir além do elitismo e do populismo. Ir além do mercado e além dos estereótipos.

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Camila B. F. Baraldi, Tatiana Chang Waldman

O Brasil e os Imigrantes: Novos Velhos Conhecidos

O Brasil é um país de imigrantes e, hoje, vive mais um capítulo dessa história. Peruanos, bolivianos, haitianos, europeus e asiáticos vêm atraídos pelas oportunidades de emprego. O país precisa dar respostas imediatas ao aumento da imigração, pois a única lei que rege o assunto é o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, considerado anacrônico. É preciso mais eficiência na emissão de documentos. Há necessidade de garantir condições para que os imigrantes não sejam explorados no mercado de trabalho e estejam habilitados a realizar seus objetivos de vida e seu crescimento, com todos os direitos garantidos e respeitados.

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