Edição número 24

Ano 6 - número 24

janeiro-março 2014

O deputado Newton Lima (PT-SP), autor de um projeto de lei para modificar as normas atuais que regem biografias, aborda no artigo que abre esta edição um dos temas mais polêmicos da conjuntura brasileira. A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a constitucionalidade dos arti­gos 20 e 21 do Código Civil por contrariarem... Leia o artigo

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Artigos desta edição

Newton Lima

Liberdade para as Biografias

O projeto de lei de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), em debate no Congresso Nacional, que modifica o artigo 20 do Código Civil e põe fim à censura prévia às biografias e a qualquer outra produção artística ou acadêmica, tem a finalidade de remover a ameaça de cerceamento à livre produção artística e biográfica e garantir o acesso à história do País e aos bens culturais. O Código Civil está em desacordo com a Constituição brasileira. Esta garante o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão e o direito à informação de forma igual, equilibrada, para todos. O projeto de lei propõe corrigir a discrepância verificada entre esses direitos.

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Teixeira Coelho

Museu, Assunto Sério Demais para a Cultura

O articulista defende que a presença do Estado na cultura é nefasta. O Estado não só não colabora como atrapalha ao alimentar o cipoal burocrático que tudo oblitera, inclusive a cultura. Museus são hoje um privilegiado instrumento de ação econômica, além das outras ações que habitualmente lhe cabem. Hoje, o museu não serve mais à glória da nação: serve porque puxa dinheiro e gera dinheiro. Deveria, portanto, ser assunto da economia, do turismo e das indústrias criativas.

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Demétrio Magnoli

Década Perdida

O ex-ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, tinha a obrigação funcional de defender a linha oficial de política externa brasileira. Contudo, ele não precisava fabricar um ensaio de ilusionismo e prestidigitação para contornar as perguntas difíceis que se tornaram inevitáveis na hora da criação da Aliança do Pacífico. Infelizmente, é esse o sentido do texto que assinou no número 23 de Interesse Nacional. Os analistas que apontam a “paralisia” do Mercosul referem-se à inserção do Brasil no comércio mundial; Patriota replica com (frágeis) argumentos sobre o comércio sul-americano.

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Carlo Lovatelli, Daniel Furlan Amaral

Mobilidade Rural e Urbana: Por Que o Brasil Precisa da Logística

O artigo analisa a logística como elemento estratégico para a competitividade da economia brasileira e para a integração desta nas cadeias produtivas internacionais. O momento vivido pelo agronegócio nacional é emblemático da precariedade dos modais de transporte, pois há um contraste gritante entre um setor produtivo altamente eficiente e as ineficiências do transporte desde a porteira da propriedade até a descarga do produto nos navios.

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Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Revolução no Mundo dos Museus

O Brasil inaugurou, há dez anos, no início do primeiro mandato do presidente Lula e da gestão de Gilberto Gil na pasta da Cultura, uma política nacional de museus. Com a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em janeiro de 2009, simultaneamente à promulgação da lei que instituiu o Estatuto de Museus, o Brasil ganhou um organismo próprio para os assuntos museológicos e um diploma legal, abrangente e objetivo, sobre todas as direções e diretrizes aplicáveis no campo no qual se desempenham tais instituições públicas e privadas. Em 18 de outubro de 2013, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando o Estatuto de Museus.

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Bruno Paes Manso, Marcelo Godoy

20 Anos de PCC – o Efeito Colateral da Política de Segurança Pública

O PCC foi criado em 31 de agosto de 1993. Muitos estudos e reportagens sobre a facção criminosa ainda estão longe de desvendar os seus segredos. Parte das peças do quebra-cabeça chegou com a investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo nos últimos três anos, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que resultou na denúncia de 175 acusados de pertencerem ao grupo. O PCC já se espalhou por 22 estados e fatura cerca de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e mais R$ 2 milhões com loterias e contribuições. O PCC foi um dos efeitos colaterais das políticas de segurança pública paulistas colocadas em prática nos últimos 20 anos.

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Belisário dos Santos Jr., Isabella Leal Pardini

Lei Anticorrupção gera Incertezas, mas Consolida a Necessidade do Compliance

Em 1º de agosto de 2013, foi sancionada a Lei nº 12.846, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, incluindo fundações, associações de entidades ou pessoas, bem como sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro pela prática de atos ilícitos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. A nova lei imputou a pessoas jurídicas responsabilidades pelo combate à corrupção, por meio do investimento em programas e ferramentas de compliance, entre elas o treinamento de empregados e diretores em práticas de respeito à lei.

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Marcelo Nakagawa

Inovação: Para o Discurso se tornar Prática nas Pequenas e Médias Empresas

As empresas entraram no século XXI com uma China que conseguiu avançar em uma década o que os negócios da sociedade ocidental levaram mais de um século para atingir: serem competitivas em custo, qualidade, tempo e flexibilidade. É neste cenário atual que entra o quinto quesito de competitividade: as empresas, agora, competem por custo, qualidade, tempo, flexibilidade e inovação. Muito se tem falado sobre inovação, mas os resultados ainda são tímidos, principalmente para as empresas de menor porte.

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