Edição número 19

Ano 5 - número 19

outubro-dezembro 2012

Metade desta edição – ou quatro artigos – trata de temas que dizem respeito diretamente ao cidadão brasileiro: seu direito ao livre acesso à informação – um dos princípios mais valorizados do moderno Estado democrático –, e a necessidade de empresas brasileiras incorporarem as questões de justiça e direitos humanos à sua agenda, adotando práticas... Leia o artigo

Continue lendo a apresentação desta edição

Artigos desta edição

João Pedro Corrêa Costa

A Lei de Acesso à Informação e a Diplomacia Brasileira

Com menos de 1% do total de pedidos, o Ministério das Relações Exteriores não figura entre as instituições públicas que mais receberam solicitações de informação no contexto da Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio último. A nova legislação reduziu os prazos de manutenção de sigilo e estabeleceu, como norma, procedimentos transparente e ágeis. O Serviço de Informação ao Cidadão do Itamaraty recebeu, até o momento, mais de 230 demandas, que incluíram, entre outros, pedidos de documentos históricos, despesas realizadas por postos, custos de viagens oficiais (diárias e passagens) e remuneração dos diplomatas.

Leia o artigo

Luiz Armando Badin

A Renovação Administrativa do Poder Judiciário pela Cultura da Transparência

A Lei nº 12.527 deu sentido mais concreto à regra constitucional da publicidade. O acesso à informação é tanto um direito fundamental do cidadão como um dever legal imposto a todos os órgãos do Estado – inclusive ao Poder Judiciário. É fato que, nessa esfera, já havia iniciativas em curso, como a Resolução nº 102, de 2009, que o Conselho Nacional de Justiça expediu para disciplinar a divulgação de informações relativas à gestão financeira e orçamentária dos tribunais. Porém, seria falso afirmar que a nova lei não teve impacto algum. O STF, por unanimidade, resolveu divulgar informações ainda não disponíveis em seu site: a remuneração de ministros e servidores judiciários.

Leia o artigo

Yoshiaki Nakano

A Política Econômica de Dilma Rousseff

As mudanças na política macroeconômica promovidas pela presidente Dilma Rousseff estão quebrando tabus, como o de que a taxa de juros não poderia cair no Brasil para níveis internacionais. A nova política para a infraestrutura, se for acompanhada do controle de gasto corrente do governo e da ampliação dos investimentos públicos, será mais um passo na direção da verdadeira mudança de regime de política macroeconômica. A transição definitiva para esse novo regime precisa, além de taxa de câmbio competitiva, de um regime cambial que garanta a estabilidade e a sua sustentabilidade durante o horizonte temporal dos investimentos produtivos.

Leia o artigo

Ricardo Sennes

Brasil, Paraguai e as Questões Regionais Recentes

A presença e a política regional do Brasil passaram por uma nova turbulência em junho passado, derivada do impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo. Novamente, ocorreu um grande dissenso sobre as posturas internacionais do país, tanto dentro como fora do governo, e voltou-se a discutir a natureza do engajamento do Brasil na região. A análise do autor revela que a estratégia e as estruturas que moldam as relações regionais do Brasil não correspondem ao grau de relacionamento e, em alguns casos, de interdependência que o país tem com seus vizinhos, nem aos interesses de longo prazo do país.

Leia o artigo

Arthur Lima Guedes, Daniel Vieira Bogéa Soares, João Geraldo Piquet Carneiro

Impactos da Lei de Transparência no Controle das Compras Públicas

Diante da corrupção praticamente generalizada em certas atividades-fim da administração, duas indagações são inevitáveis: será que a implantação da Lei de Acesso à Informação e a adoção de políticas de transparência se coadunam com o sigilo exigido pela Lei de Licitações e Compras Públicas? Supõe-se que o regime de licitações é suficiente para assegurar a lisura integral do processo, bastando, para tanto, que sejam rigorosamente observados todos os trâmites previstos na legislação. Há, no entanto, uma etapa prévia que se passa praticamente sem qualquer transparência. Trata-se da fase em que o órgão público decide pela necessidade de construir uma determinada obra pública ou adquirir determinado produto.

Leia o artigo

Affonso Celso Pastore

Política Econômica em Tempos de Crise Externa

Seria ingênuo atribuir ao contágio da economia mundial o medíocre desempenho do PIB brasileiro, que ficou contido em apenas 2,7% em 2011 e que deverá ser ainda pior em 2012, num patamar próximo de 1,5%. O baixo crescimento mundial não afeta somente o Brasil, mas também muitos países emergentes. Estes têm mostrado desempenhos bem melhores do que o nosso. Se o Brasil quiser voltar a crescer a taxas mais próximas dos seus pares, terá que retomar a agenda de reformas que foram completamente abandonadas nos últimos anos.

Leia o artigo

Félix Peña

O Futuro do Mercosul após a Cúpula de Mendoza

O Mercosul se encontra em um momento de fim de uma etapa e de trânsito para uma nova, ainda não definida com precisão. Nessas circunstâncias, três parecem ser as condições mais relevantes e necessárias, visando a um salto para uma construção mais sólida e eficaz, com potencial de captar o interesse dos cidadãos: a estratégia de desenvolvimento e de inserção internacional de cada país participante, a qualidade institucional e das regras de jogo, e a articulação produtiva de alcance transnacional. As três condições mencionadas estão estreitamente vinculadas entre si. Somadas, permitem imaginar uma estratégia realista de negociações comerciais com outros países e regiões.

Leia o artigo

Daniela Vasconcelos Carbognin, Haroldo da Gama Torres

O Tema de Direitos Humanos nas Empresas

O artigo busca estimular o debate sobre como as organizações brasileiras podem incorporar os temas de justiça e direitos humanos à sua agenda, adotando práticas saudáveis e adequadas e mudando o panorama atual de forma significativa. Diagnósticos recentes trazem à tona questões concretas de violações – como assédio e discriminação – no ambiente corporativo, e os resultados são alarmantes. Em pesquisa realizada em 2010, e divulgada pela BM&FBovespa, o Instituto Norberto Bobbio identificou que 43% dos trabalhadores de empresas médias e grandes do RJ e de SP declararam ter sido vítimas de violações de seus direitos humanos dentro das firmas.

Leia o artigo