Edição número 17

Ano 5 - número 17

abril-junho 2012

Atenta à sua missão de discutir temas de interesse nacional, por meio de textos assinados por quem de fato conhece-os em profundidade, esta revista publica na edição 17 oito artigos da atualidade brasileira: a Comissão da Verdade, cuja lei que a criou foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011; o... Leia o artigo

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Artigos desta edição

José Gregori

Comissão da Verdade: mais um elo de uma corrente

A lei que criou a Comissão da Verdade é um marco político e institucional. O Brasil chegou a um consenso: houve desrespeito aos Direitos Humanos e é preciso uma Comissão oficial para esclarecê-lo. Resta saber se a Comissão tem poderes para impor punições. A resposta está clara e peremptória na lei sancionada, no seu artigo 4º e no seu parágrafo 4º verbis: “As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”. Essa questão evoca a recorrente imprescritibilidade do crime de tortura e a obrigação que o Brasil assumiu em Tratados Internacionais de assim considerá-la o que impediria o crime de tortura ter sido abrangido pela Lei da Anistia. Porém, nas punições vale o momento temporal em que se pratica o ilícito porque ele é que determina a lei a ser aplicada. E a lei posterior à data do ato praticado não pode retroagir.

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Claudio de Moura Castro, Hélio Barros, James Ito-Adler, Simon Schwartzmann

Cem Mil Bolsistas no Exterior

Em 2011, o governo brasileiro anunciou o lançamento do programa Ciência Sem Fronteiras (CSF). Ao longo de quatro anos, prevê a concessão de cerca de 100 mil bolsas de estudos para alunos brasileiros de graduação e pós-graduação, técnicos e professores. Aproximadamente 75 mil serão proporcionadas pelo governo e mais 26 mil por parte de empresas privadas. Dois problemas são apontados: a dimensão do desafio com as dificuldades decorrentes das novas modalidades de bolsas e o baixo conhecimento em línguas estrangeiras dos estudantes brasileiros.

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Luiz Gonzaga Belluzzo

Poder e Riqueza do Mercado Financeiro

A globalização, ao tornar mais livre o espaço de circulação da riqueza e da renda dos grupos privilegiados, desarticulou a velha base tributária das políticas keynesianas. A dominância dos Mercados da Riqueza foi acompanhada por um intenso e criativo desenvolvimento das inovações financeiras. As técnicas de proteção mediante o uso de derivativos – associadas à intensa informatização – permitiram que se acelerasse o volume de transações e, ao mesmo tempo, tornaram os mercados mais sensíveis à busca de liquidez por parte dos investidores. Os fundos de pensão, fundos mútuos e fundos de hedge são criaturas dos conglomerados bancários. Operando em várias praças essas megainstituições usam intensamente a alavancagem para concentrar em suas mãos grandes massas de riqueza financeira.

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Artur Oliveira

A outra história de Itaipu

Neste artigo, que revela fatos distantes do conhecimento da sociedade brasileira, o especialista discute questões sobre o futuro da usina binacional Itaipu, que já custou US$ 47 bilhões. Como o Paraguai é dono de metade do empreendimento, deduz-se que US$ 23,5 bilhões foram gastos com aquele país. Que benefícios a sociedade brasileira obteve por ter deixado de investir esse dinheiro no Brasil? Os 6 milhões e meio de paraguaios representam um mercado atraente para nossa indústria? O contrabando diminuiu? O tráfico de drogas e armas foi efetivamente combatido? Os brasiguaios têm sido respeitados ou são vítimas de preconceito e xenofobia? A imagem do Brasil é de país amigo ou espoliador? E Lugo? Vai promover um novo modelo de desenvolvimento ou continuará a apostar no rentismo das hidrelétricas e na “triangulação comercial”?

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Flávia Piovesan

Lei de Anistia, Direito à Verdade e à Justiça: o Caso Brasileiro

A instituição da Comissão da Verdade simboliza um extraordinário avanço na experiência brasileira, ao consagrar o direito à memória e à verdade, permitindo a reconstrução histórica de graves casos de violações de direitos humanos. Sob a ótica republicana e democrática, considerando ainda as obrigações internacionais do Estado brasileiro em matéria de direitos humanos, implementar os mecanismos da justiça de transição é condição para romper com uma injustiça permanente e continuada, que compromete e debilita a construção democrática. Ao Estado cabe o dever de investigar, processar, punir e reparar graves violações a direitos humanos.

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José Dirceu

Os Governos do PT e o Desenvolvimento do Brasil

O autor comenta os artigos de Luiz Carlos Bresser-Pereira, “O Novo Desenvolvimentismo”, e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, “O Desenvolvimentismo Tucano”, publicados em edições anteriores. A crítica é a este último, que se contrapõe ao “desenvolvimentismo do PT”. Dirceu diz que na crise internacional de 2008, o governo Lula adotou medidas anticíclicas com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito, estimular o consumo e impedir o desaquecimento da economia. E isso “só foi factível porque se tratava de um governo de orientação de esquerda”. Já nas gestões “neoliberais” de FHC, houve opção pelo Consenso de Washington, de crescer com poupança externa e déficit em conta corrente, suportados por altas taxas de juros e câmbio apreciado, critica.

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Guilherme de Aguiar Patriota

Novo Mundo, Velha Ordem: e o Brasil com isso?

A história do mundo evoluiu de forma acelerada na virada do século, expondo sinais de envelhecimento da ordem internacional estabelecida no pós-guerra. O que tem o Brasil a ver com este impasse entre a anacrônica ordem do pós-guerra e o novo mundo do século XXI é que representamos um modelo de país democrático, inclusivo, solidário e nuclearmente desarmado. Um país que possui características e qualidades desejáveis do ponto de vista de qualquer outro Estado-Nação e mereceria, portanto, ser adequadamente reconhecido em uma nova estrutura global de governança, cuja construção não podemos protelar, diz o autor.

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Mario Cesar Flores

Democracia Terceiro-Mundista e Doente

Se o País não souber superar disfunções na organização e na prática da política, o Brasil econômico ainda assim irá em frente, como tem ido, mas iria em frente em ritmo e em qualidade social mais coerentes com seu potencial se seu desenvolvimento econômico e social fosse mais bem apoiado na política. Se pretendermos um futuro de progresso com satisfação social e democracia saudável, o Brasil relevante como ator internacional, convém que a elevação da política passe à realização concreta, opina o autor.

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